Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres: análise jurisprudencial da esterilização sem consentimento e do aborto no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) (2018)
- Authors:
- Autor USP: NOGUEIRA, BEATRIZ CARVALHO - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-15042019-151524
- Assunto: DIREITOS DA MULHER
- Keywords: Abortion; Aborto; Compulsory sterilization; Direito e Gênero; Direitos Humanos das Mulheres; Direitos sexuais e reprodutivos; Esterilização sem consentimento; Law and Gender; Sexual and reproductive rights; Women's human rights
- Language: Português
- Abstract: A presente pesquisa tem como objetivo analisar as construções jurídicas realizadas sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, especialmente no tocante às esterilizações realizadas sem consentimento e ao aborto realizado pelas mulheres ou com o seu consentimento. Para isso, utilizamos o conceito amplo do direito, entendido como a legislação formal (componente formal normativo), as decisões judiciais (componente estrutural) e as construções doutrinárias e o uso cotidiano dos instrumentos jurídicos (componente políticocultural). Nossa hipótese era a de que tanto a legislação quanto as decisões judiciais representavam um controle dos corpos das mulheres e, consequentemente, significavam a expropriação de sua autonomia sexual e reprodutiva. Sob uma perspectiva legal feminista, foram reunidas teorias de Direito e Gênero que indicam o papel que o direito possui na proteção e emancipação das mulheres e as transformações necessárias no campo jurídico para que ele se transforme em espaço de luta feminista. Além disso, buscamos compreender as razões que levam o Estado a controlar os corpos das mulheres e o papel que esse controle representa atualmente. A partir dessas teorias, analisamos a legislação formal e as decisões judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) relacionadas especificamente à esterilização praticada sem o consentimento da mulher e ao aborto realizado pela gestante ou com o seu consentimento. Para a coleta, sistematização e análise dos dados,utilizamos as técnicas metodológicas da análise de conteúdo. Como resultado, concluímos que os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres ainda são tematizados pelas leis e decisões judiciais sob uma perspectiva que se apresenta como neutra, mas que reproduz o controle social dos corpos e da autonomia sexual e reprodutiva das mulheres. Além disso, observamos que o controle dos corpos promovido pelo Estado permanece nos discursos legislativos e judiciais que limitam e criminalizam a autonomia reprodutiva das mulheres ou que expropriam as decisões relativas aos corpos das mulheres quando elas não atendem às características esperadas ao exercício da maternidade
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- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2018
- Data da defesa: 23.11.2018
- Este periódico é de acesso aberto
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
NOGUEIRA, Beatriz Carvalho. Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres: análise jurisprudencial da esterilização sem consentimento e do aborto no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2018. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-15042019-151524/. Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Nogueira, B. C. (2018). Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres: análise jurisprudencial da esterilização sem consentimento e do aborto no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-15042019-151524/ -
NLM
Nogueira BC. Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres: análise jurisprudencial da esterilização sem consentimento e do aborto no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) [Internet]. 2018 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-15042019-151524/ -
Vancouver
Nogueira BC. Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres: análise jurisprudencial da esterilização sem consentimento e do aborto no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) [Internet]. 2018 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-15042019-151524/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-15042019-151524 (Fonte: oaDOI API)
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