Incidente de resolução de demandas repetitivas: contexto, teoria e aplicação (2018)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, FERNANDO ANTÔNIO - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-29052019-112719
- Subjects: RESOLUÇÃO; PROCESSO CIVIL
- Keywords: Civil Procedure Code; Código de Processo Civil; Incident of Resolution of Repetitive Demands; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Microssistema de Resolução de Demandas Repetitivas; Microsystem of Repetitive Demands Resolution
- Language: Português
- Abstract: O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas foi criado pelo Código de Processo Civil de 2015, com expectativa de prestigiar os princípios da segurança jurídica, isonomia e celeridade processual, impactando na melhora ao acesso à justiça. Diante disso, esse estudo visa a examinar se o IRDR é realmente compatível com os princípios processuais constitucionais apontados e se, de outro lado, não afronta outros princípios igualmente de alçada constitucional, verificando-se se este instrumento está apto a funcionar como uma verdadeira ferramenta capaz de contribuir para o desenvolvimento no Estado Democrático de Direito, considerando a necessidade de se expandir as liberdades individuais, aqui alinhadas ao acesso a uma ordem jurídica íntegra, estável e coerente, mas que respeite as garantias imprescindíveis ao devido processo. Nesse contexto, propõe-se uma sistematização do incidente, a partir das disposições pelo Código de Processo Civil, em cotejo com a teoria desenvolvida sobre o instituto, bem como com a análise de dados empíricos, coletados nos autos, acórdãos, andamentos e demais informações referentes a incidentes já julgados por diversos tribunais. Assim, dialogando teoria e prática, propõe-se a melhor compreender o contexto e a sistemática do IRDR, buscando estabelecer uma leitura crítica, mas que contribua para as discussões e para o próprio aprimoramento da aplicação do incidente
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2018
- Data da defesa: 21.09.2018
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
OLIVEIRA, Fernando Antônio. Incidente de resolução de demandas repetitivas: contexto, teoria e aplicação. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2018. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-29052019-112719/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Oliveira, F. A. (2018). Incidente de resolução de demandas repetitivas: contexto, teoria e aplicação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-29052019-112719/ -
NLM
Oliveira FA. Incidente de resolução de demandas repetitivas: contexto, teoria e aplicação [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-29052019-112719/ -
Vancouver
Oliveira FA. Incidente de resolução de demandas repetitivas: contexto, teoria e aplicação [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-29052019-112719/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-29052019-112719 (Fonte: oaDOI API)
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