Dever de proteção nas relações contratuais (2019)
- Authors:
- Autor USP: GARCIA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-17072020-150325
- Subjects: CONTRATOS; DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
- Language: Português
- Abstract: O trabalho procura oferecer uma análise do interesse de proteção, cuja existência se constata no âmbito das relações contratuais ao lado do interesse à prestação, como parte do fenômeno protetivo de tutela da pessoa e de seu patrimônio, distinto da regra geral que fundamenta a responsabilidade civil extracontratual. Uma abordagem focada no ordenamento nacional, com identificação das figuras jurídicas estrangeiras que nos influenciaram. Trata da concepção normativa do interesse de proteção, justificando-se a denominação dever de proteção (conceito). Destaca a fragmentação do fenômeno, que conduz à autonomização de diversos direitos e que limita a sistematização da matéria à tarefa de indicação das categorias jurídicas, que a divisão, por um determinado critério de referência, comporta (classificação). Busca revelar a estrutura obrigacional do dever de proteção para a adequada compreensão e qualificação normativa. Na parte final, estuda os efeitos jurídicos do dever de proteção em seus dois perfis. Na seara contratual, a fim de evidenciar a funcionalidade da figura jurídica a partir de seu ponto de fixação. Oferece, ainda, a visão do dever de proteção no âmbito da responsabilidade civil, de modo a se percorrer seu modo peculiar de aplicação
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.02.2019
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
GARCIA, Paulo Henrique Ribeiro. Dever de proteção nas relações contratuais. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-17072020-150325. Acesso em: 09 nov. 2024. -
APA
Garcia, P. H. R. (2019). Dever de proteção nas relações contratuais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-17072020-150325 -
NLM
Garcia PHR. Dever de proteção nas relações contratuais [Internet]. 2019 ;[citado 2024 nov. 09 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-17072020-150325 -
Vancouver
Garcia PHR. Dever de proteção nas relações contratuais [Internet]. 2019 ;[citado 2024 nov. 09 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-17072020-150325
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-17072020-150325 (Fonte: oaDOI API)
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