À margem da OMC: a emergência dos padrões privados no comércio internacional (2019)
- Authors:
- Autor USP: LIMA, BRUNO YOUSSEF YUNEN ALVES DE - IRI
- Unidade: IRI
- Subjects: COMÉRCIO INTERNACIONAL; GOVERNANÇA GLOBAL; ESTADO (POLÍTICA)
- Keywords: Governança internacional; International governance; Multilateral trading system; OMC; Padrões privados; Private standards; Sistema multilateral de comércio; World Trade Organization; WTO
- Language: Português
- Abstract: O comércio internacional contemporâneo caracteriza-se pela perda de importância relativa das medidas de natureza tarifária e pela crescente relevância simultaneamente assumida por exigências regulatórias (técnicas, sanitárias e fitossanitárias) de caráter não tarifário. A profusão dessas medidas, destinadas a estabelecer características de produtos ou processos e métodos de produção, é beneficiada pelo protagonismo assumido pelos agentes de mercado, empenhados em impor, à revelia do sistema multilateral de comércio, um arcabouço regulatório distinto, tematicamente mais amplo e geograficamente mais fragmentado. A emergência de uma governança, promovida por uma constelação de agentes privados interessados na determinação dessas medidas, rivaliza, portanto, com a tradicional liderança exercida pelos Estados, cuja atuação está circunscrita aos limites impostos pelos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC). Nesse contexto, o presente trabalho sustenta que a transferência gradual de responsabilidade pelo controle do espaço regulatório a fontes não tradicionais de poder, tais como os agentes de mercado, representa uma escolha voluntária e refletida dos Estados, ainda que sob pena de esvaziamento da arena multilateral como espaço exclusivo de construção de regras. Embora esta calibrada fragilização da organização aparente representar um risco ao próprio sistema internacional de comércio, tal deflexão acaba por assegurar aos Estados o espaço político (Continua)(Continuação) requerido para acomodações de poder, com simultânea preservação dos ganhos auferidos em outras esferas da agenda multilateral
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.02.2019
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ABNT
LIMA, Bruno Youssef Yunen Alves de. À margem da OMC: a emergência dos padrões privados no comércio internacional. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-15042019-135349/. Acesso em: 22 jan. 2026. -
APA
Lima, B. Y. Y. A. de. (2019). À margem da OMC: a emergência dos padrões privados no comércio internacional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-15042019-135349/ -
NLM
Lima BYYA de. À margem da OMC: a emergência dos padrões privados no comércio internacional [Internet]. 2019 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-15042019-135349/ -
Vancouver
Lima BYYA de. À margem da OMC: a emergência dos padrões privados no comércio internacional [Internet]. 2019 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-15042019-135349/
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