Objeto do processo, questões prejudiciais e coisa julgada: análise dos requisitos para a formação de coisa julgada sobre a questão prejudicial incidental no Código de Processo Civil de 2015 (2018)
- Authors:
- Autor USP: SIQUEIRA, THIAGO FERREIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: COISA JULGADA; QUESTÃO PREJUDICIAL; DIREITO COMPARADO; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: Esta tese trata dos requisitos necessários à formação de coisa julgada sobre as questões prejudiciais incidentais a partir da relação entre objeto do processo, prejudicialidade e coisa julgada. Até o advento do Código de Processo Civil de 2015, o direito processual civil brasileiro estabelecia uma estrita vinculação entre o objeto do processo, o objeto da decisão, e os limites objetivos da coisa julgada, o que garantia que, em geral, apenas sobre as pretensões deduzidas pelas partes haveria a formação de coisa julgada. Tinha grande relevância, nesse esquema, o princípio da demanda, que outorgava às partes o controle dos limites da tutela jurisdicional a ser prestada em um determinado processo, e do alcance da coisa julgada a ser nele formada. A partir do momento, porém, em que o legislador brasileiro optou por estender a coisa julgada para a análise de questões prejudiciais que não integram o objeto do processo, retira-se, das partes, o monopólio na determinação do alcance da coisa julgada que decorrerá do processo, e dos efeitos substanciais que serão por ele produzidos. Diante disso, se torna necessário estabelecer pressupostos mais rígidos para a formação de coisa julgada sobre a questão prejudicial incidental, a fim de evitar que disso decorram prejuízos para as garantias constitucionais do processo e para a eficiência na prestação da tutela jurisdicional. O trabalho, assim, busca realizar uma interpretação dos requisitos previstos pelo art. 503, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil de 2015 que atenda a esses objetivos. Para isso, foi necessário percorrer os seguintes passos: (i) definição do que se deve entender por objeto do processo no direito processual civil brasileiro, com a identificação dos elementos que o integram; (ii) análise do fenômeno da prejudicialidade, e definição das características da questão prejudicial idônea à coisa julgada; (iii)identificação das distintas formas pelas quais a decisão de mérito trata do objeto do processo e das questões prejudiciais incidentais; (iv) estudo da forma como alguns dos principais sistemas processuais estrangeiros tratam dos limites objetivos da coisa julgada; e (v) interpretação dos requisitos para a formação da coisa julgada sobre a questão prejudicial incidental
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.04.2018
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ABNT
SIQUEIRA, Thiago Ferreira. Objeto do processo, questões prejudiciais e coisa julgada: análise dos requisitos para a formação de coisa julgada sobre a questão prejudicial incidental no Código de Processo Civil de 2015. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. . Acesso em: 29 abr. 2025. -
APA
Siqueira, T. F. (2018). Objeto do processo, questões prejudiciais e coisa julgada: análise dos requisitos para a formação de coisa julgada sobre a questão prejudicial incidental no Código de Processo Civil de 2015 (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Siqueira TF. Objeto do processo, questões prejudiciais e coisa julgada: análise dos requisitos para a formação de coisa julgada sobre a questão prejudicial incidental no Código de Processo Civil de 2015. 2018 ;[citado 2025 abr. 29 ] -
Vancouver
Siqueira TF. Objeto do processo, questões prejudiciais e coisa julgada: análise dos requisitos para a formação de coisa julgada sobre a questão prejudicial incidental no Código de Processo Civil de 2015. 2018 ;[citado 2025 abr. 29 ]
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