O parto anônimo e seu impacto no direito penal (2018)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, BIANCA CESÁRIO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-23102020-001147
- Subjects: MEDICINA LEGAL; DIREITO PENAL; MATERNIDADE; PARTO; ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; ADOÇÃO
- Language: Português
- Abstract: O instituto do Parto Anônimo é uma alternativa oferecida pelo Estado às mulheres que não desejam maternar e, também, não querem adotar a prática do abortamento voluntário. É a possibilidade de entrega do bebê para adoção sem que a identidade da genitora seja revelada, guardando seu anonimato. Alguns países já adotam o programa do Parto Anônimo, como Áustria, Bélgica, alguns Estados dos Estados Unidos, França, Itália, Luxemburgo e Japão. Na Alemanha, a entrega é de modo confidencial. O objetivo desta dissertação é centralizar o estudo na legislação nacional e estrangeira, especificamente França e Alemanha, para oferecer às gestantes brasileiras uma nova opção para evitar a prática do abortamento provocado, abandono selvagem e infanticídio. Conclui-se que com eventual implantação do Parto Anônimo, muitas mulheres em situação de desesperança, poderão procurar assistência especializada que as direcionem para uma decisão consciente, tanto pela entrega da criança, como por exercer sua maternidade, preservando físico e emocionalmente mãe e filho
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.12.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
OLIVEIRA, Bianca Cesário de. O parto anônimo e seu impacto no direito penal. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-23102020-001147/. Acesso em: 14 out. 2024. -
APA
Oliveira, B. C. de. (2018). O parto anônimo e seu impacto no direito penal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-23102020-001147/ -
NLM
Oliveira BC de. O parto anônimo e seu impacto no direito penal [Internet]. 2018 ;[citado 2024 out. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-23102020-001147/ -
Vancouver
Oliveira BC de. O parto anônimo e seu impacto no direito penal [Internet]. 2018 ;[citado 2024 out. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-23102020-001147/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-23102020-001147 (Fonte: oaDOI API)
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