Exceção de contrato não cumprido: fundamentos e aplicação (2018)
- Authors:
- Autor USP: GERAIGE, NADIME MEINBERG - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-22102020-171535
- Subjects: CONTRATOS; DIREITO CIVIL; INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho analisará a exceção do contrato não cumprido, positivada nos artigos 476 e 477 do Código Civil Brasileiro, contemplando, inicialmente, o estudo acerca dos fundamentos, natureza jurídica e requisitos para aplicação da exceção, bem como a análise do tema perante o direito estrangeiro. Após a análise inicial será realizado o confronto da aplicação do instituto diante das várias espécies de inadimplemento admitidas na nova ordem contratual (inadimplemento absoluto e a mora, inadimplemento antecipado, violação positiva do contrato, adimplemento funcional e adimplemento substancial), incluindo as relações de consumo, para alcançar ao fim, a real importância da aplicação da exceptio non adimpleti contractus como instrumento de reequilíbrio das relações contratuais e meio de consagração da segurança jurídica do contrato
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.12.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
GERAIGE, Nadine Meinberg. Exceção de contrato não cumprido: fundamentos e aplicação. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22102020-171535/. Acesso em: 29 mar. 2024. -
APA
Geraige, N. M. (2018). Exceção de contrato não cumprido: fundamentos e aplicação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22102020-171535/ -
NLM
Geraige NM. Exceção de contrato não cumprido: fundamentos e aplicação [Internet]. 2018 ;[citado 2024 mar. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22102020-171535/ -
Vancouver
Geraige NM. Exceção de contrato não cumprido: fundamentos e aplicação [Internet]. 2018 ;[citado 2024 mar. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22102020-171535/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-22102020-171535 (Fonte: oaDOI API)
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