Política Nacional de Habitação e Plano Nacional de Habitação: contradições do Programa Minha Casa Minha Vida em Juiz de Fora - MG (2017)
- Authors:
- Autor USP: MUCHINELLI, LíVIA RIBEIRO ABREU - FAU
- Unidade: FAU
- Sigla do Departamento: AUP
- Subjects: POLÍTICA HABITACIONAL; PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO; SEGREGAÇÃO URBANA; INTEGRAÇÃO SOCIAL; JUIZ DE FORA (MG)
- Keywords: Segregação socioespacial; Socio-spatial segregation
- Language: Português
- Abstract: A presente tese trata do desvirtuamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em relação à Política Nacional de Habitação (PNH), de 2004, e a um dos seus principais integrantes, o Plano Nacional de Habitação (PlaNHab), de 2009, nos municípios brasileiros e, em especial, em Juiz de Fora, Minas Gerais. O Programa originou-se como uma tentativa de conter o déficit de moradias, aliado ao planejamento habitacional e urbano, contribuindo, desse modo, para promover melhorias na qualidade de vida da população, por favorecer a integração dos empreendimentos à cidade. No entanto, os conjuntos têm sido construídos em locais desconectados do tecido urbano - em geral, mais baratos -, alheios às recomendações dos planos, graças à autonomia que sua legislação dá às construtoras. Isso impõe sacrifícios aos residentes, assim como intensifica os problemas urbanos. Tal situação, maximiza o lucro das empresas, mas não altera o estatuto da terra, uma vez que permite a especulação imobiliária, e advém do envolvimento entre setor privado e poder público, também ocorrido em iniciativas habitacionais anteriores, como o BNH. Além disso, importante destacar que a fiscalização dos projetos é da CAIXA, o que mostra o foco econômico do Programa. A expansão do PMCMV em Juiz de Fora, foco da pesquisa, abandonou os elementos de planejamento que o município apresenta, como o Plano Estratégico Municipal de Assentamentos Subnormais (PEMAS) (2007), o qual indicava a localização das Áreas de Especial Interesse Social (AEIS), fonte de demanda para as novas moradias.Por outro lado, influenciou a criação de artifícios - como o Comitê Técnico Intersetorial de Diretrizes da Execução da Política Habitacional (CTI) - para analisar os projetos, que podem se tornar eficazes para direcionar os rumos do Programa localmente, assim como servir de exemplo para outras cidades, contornando a repetição de velhos equívocos
- Imprenta:
- Data da defesa: 01.06.2017
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ABNT
MUCHINELLI, Lívia Ribeiro Abreu. Política Nacional de Habitação e Plano Nacional de Habitação: contradições do Programa Minha Casa Minha Vida em Juiz de Fora - MG. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-12122017-145728/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Muchinelli, L. R. A. (2017). Política Nacional de Habitação e Plano Nacional de Habitação: contradições do Programa Minha Casa Minha Vida em Juiz de Fora - MG (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-12122017-145728/ -
NLM
Muchinelli LRA. Política Nacional de Habitação e Plano Nacional de Habitação: contradições do Programa Minha Casa Minha Vida em Juiz de Fora - MG [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-12122017-145728/ -
Vancouver
Muchinelli LRA. Política Nacional de Habitação e Plano Nacional de Habitação: contradições do Programa Minha Casa Minha Vida em Juiz de Fora - MG [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-12122017-145728/
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