O contrato estimatório no âmbito da distribuição comercial (2018)
- Authors:
- Autor USP: ELALI, MICHELE NÓBREGA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: CONTRATOS; CONTRATO ESTIMATÓRIO; CONCORRÊNCIA; COMÉRCIO INTERNACIONAL
- Language: Português
- Abstract: O contrato estimatório, mecanismo consagrado socialmente e importante instrumento no âmbito da distribuição comercial, originou-se no tráfico mercantil romano, foi recepcionado no direito positivo bávaro, mas alcançou maior atenção apenas com o Codice Civile. Este trabalho se propõe a analisar e apresentar alternativas aos problemas suscitados pelo fenômeno do contrato estimatório que, com seu reprimido desenvolvimento doutrinário e legal, compromete a segurança jurídica das relações diante da diversidade de soluções dadas aos conflitos. O regime estimatório, geralmente denominado venda em consignação, implica uma transação onde o tradens entrega uma coisa, com a estimação do seu valor, para ser vendida pelo accipiens que, transcorrido o prazo fixado, pode devolvê-la, se não conseguir vender ou não quiser ficar para si, ou pagar a aestimatio, obtendo como vantagem o sobrepreço da venda. Este instrumento de colaboração, que exerce forte influência nos setores de produtos de luxo, vestuário e editorial, é estudado desde a perspectiva do reconhecimento de sua autonomia, através de um exame que confronta os sistemas jurídicos do Brasil e da Espanha, e busca soluções uniformes para questões como a transmissão da propriedade, a natureza das obrigações derivadas do contrato, a responsabilidade frente aos consumidores, as transações internacionais, a sua participação dentro das diversas modalidades de distribuição, a logística reversa, os impactos tributários, os possíveis comportamentos anticoncorrenciais das partes e as consequências da insolvência
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.02.2018
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ABNT
ELALI, Michele Nóbrega. O contrato estimatório no âmbito da distribuição comercial. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. . Acesso em: 31 jan. 2026. -
APA
Elali, M. N. (2018). O contrato estimatório no âmbito da distribuição comercial (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Elali MN. O contrato estimatório no âmbito da distribuição comercial. 2018 ;[citado 2026 jan. 31 ] -
Vancouver
Elali MN. O contrato estimatório no âmbito da distribuição comercial. 2018 ;[citado 2026 jan. 31 ]
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