Procedimentos envolvendo pesquisas e terapias com células tronco-embrionárias e adultas: a (in) adequação da teoria clássica da responsabilidade civil (2018)
- Authors:
- Autor USP: FURLAN, ALESSANDRA CRISTINA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-13112020-154423
- Subjects: CÉLULAS-TRONCO; RESPONSABILIDADE CIVIL; BIOSSEGURANÇA; BIOÉTICA; PESQUISA BIOMÉDICA; SEGURO SOCIAL
- Language: Português
- Abstract: A tese objetiva o estudo da reparação dos danos sofridos pelos participantes das pesquisas terapêuticas, incluindo as que utilizam células-tronco embrionárias e adultas. A abordagem se concentra, primordialmente, na análise da legislação, doutrina e jurisprudência, nacionais e estrangeiras. Se baseia, ainda, em resoluções do Conselho Nacional de Saúde, Conselho Federal de Medicina e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Aponta a insuficiência da regulamentação no país, com respaldo na opinião de renomados juristas, geneticistas, médicos e outros profissionais da área da saúde. A originalidade, a relevância e a complexidade justificam a escolha e o desenvolvimento do tema. O texto inicia pelo relato das diretrizes éticas e do regulamento das pesquisas envolvendo seres humanos. Abrange questões como a vulnerabilidade do participante, o consentimento livre e esclarecido e os riscos do procedimento. Em perspectiva interdisciplinar, discorre sobre aspectos científicos, éticos e jurídicos das células-tronco embrionárias e adultas. Trata do artigo 5o da Lei no 11.105/2005, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado de constitucionalidade. Diferencia procedimentos médicos consolidados e experimentais, inclusive para efeitos de responsabilidade civil dos pesquisadores, patrocinadores e instituições. Elenca sugestões para uma adequada proteção das vítimas das práticas médicas inovadoras.As principais conclusões são: como as pesquisas envolvendo seres humanos são fundamentais para o desenvolvimento científico e tecnológico, impõe-se a observância de rígidos padrões científicos, éticos e jurídicos, de forma a conciliar a liberdade de atividade científica e o respeito à dignidade da pessoa humana; muitos dos procedimentos com células-tronco têm caráter experimental e, quando abrangem a aplicação em seres humanos, exigem projeto de pesquisa, análise e aprovação pelo sistema CEP/CONEP, fiscalização estatal, consentimento livre e esclarecido do participante; a legislação é diferente conforme o tipo de células-tronco, o que influencia na responsabilidade civil dos envolvidos na pesquisa. De um modo geral, a responsabilidade do pesquisador é subjetiva; a responsabilidade do patrocinador e da instituição é objetiva. Quando empregadas células-tronco embrionárias, todos os responsáveis responderão, solidariamente, pela indenização ou reparação integral, independentemente da existência de culpa. As melhores formas de proteção das vítimas são, a princípio, a prevenção e a precaução. Não sendo possível, o estudo propõe a conjugação da responsabilidade objetiva do patrocinador e a obrigatoriedade de aquisição de seguro privado pelo mesmo. Enfim, em se tratando de pesquisas com células-tronco, a melhor alternativa é a diluição do ônus reparatório entre toda a coletividade ou entre grupos de agentes potencialmente lesivos
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.04.2018
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
FURLAN, Alessandra Cristina. Procedimentos envolvendo pesquisas e terapias com células tronco-embrionárias e adultas: a (in) adequação da teoria clássica da responsabilidade civil. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-13112020-154423/. Acesso em: 15 fev. 2026. -
APA
Furlan, A. C. (2018). Procedimentos envolvendo pesquisas e terapias com células tronco-embrionárias e adultas: a (in) adequação da teoria clássica da responsabilidade civil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-13112020-154423/ -
NLM
Furlan AC. Procedimentos envolvendo pesquisas e terapias com células tronco-embrionárias e adultas: a (in) adequação da teoria clássica da responsabilidade civil [Internet]. 2018 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-13112020-154423/ -
Vancouver
Furlan AC. Procedimentos envolvendo pesquisas e terapias com células tronco-embrionárias e adultas: a (in) adequação da teoria clássica da responsabilidade civil [Internet]. 2018 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-13112020-154423/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-13112020-154423 (Fonte: oaDOI API)
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