Políticas públicas e a visão jurídico-institucional: o caso do saneamento básico no Brasil (2018)
- Authors:
- Autor USP: VALENTE, SÉRGIO RUY DAVID POLIMENO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; SANEAMENTO BÁSICO; SERVIÇO PÚBLICO; DIREITO PÚBLICO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho objetiva investigar e mapear as características e defeitos do arranjo jurídico- institucional da política nacional de saneamento básico, evidenciando a relação entre a política e o direito. Objetiva, ainda, o desenvolvimento teórico do tema, com o aprimoramento de uma metodologia de análise que possa ser aplicada a qualquer política pública. Considerando o caráter interdisciplinar da matéria, parte-se da base teórica de ciência política, na linha do neoinstitucionalismo histórico, e incorpora-se o ferramental jurídico à análise, com vistas a alargar as possibilidades de aplicação. A identificação de oportunidades de veto juridicamente qualificadas, nos diversos processos que compõem a política de saneamento, indica haver disfunções no arranjo que contribuem para o aumento da assimetria de poder entre atores e o reforço da dependência de trajetória. Esses defeitos têm componentes tanto jurídicos quanto políticos e colaboraram para a manutenção do modelo setorial criado na década de 1970, baseado em companhias estaduais de saneamento. O exame crítico da política sugere que isso se deve a uma série de fatores, entre eles: incertezas sobre a titularidade do serviço, incertezas sobre indenizações ao fim dos contratos, dispensa de licitação para contratação de empresas estatais, sobreposição de papéis, projeções irreais de investimento, ausência de uma estrutura de financiamento que altere a dinâmica de subsídios cruzados e a falta de efetividade de algumas regras, como a obrigatoriedade de edição dos planos municipais. Tais fatores induzem a manutenção do status quo de baixa cobertura dos serviços, especialmente coleta e tratamento de esgoto, que ostentam os piores índices
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.04.2018
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ABNT
VALENTE, Sergio Ruy David Polimeno. Políticas públicas e a visão jurídico-institucional: o caso do saneamento básico no Brasil. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11092020-144224/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Valente, S. R. D. P. (2018). Políticas públicas e a visão jurídico-institucional: o caso do saneamento básico no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11092020-144224/ -
NLM
Valente SRDP. Políticas públicas e a visão jurídico-institucional: o caso do saneamento básico no Brasil [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11092020-144224/ -
Vancouver
Valente SRDP. Políticas públicas e a visão jurídico-institucional: o caso do saneamento básico no Brasil [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11092020-144224/
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