Para além da judicialização: política pública da justiça no campo da saúde (2018)
- Authors:
- Autor USP: TULLII, MARCELA SILVEIRA - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLP
- Subjects: DIREITO À SAÚDE; SAÚDE; POLÍTICAS PÚBLICAS
- Keywords: Conselho Nacional de Justiça
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: O fenômeno da judicialização da política tem suscitado o interesse de inúmeros pesquisadores, especialmente a partir dos efeitos produzidos pela nova configuração constitucional de 1988. No Brasil, os estudos empíricos acerca da judicialização da política têm se concentrado em dois grandes grupos: 1) na análise do Supremo Tribunal Federal e no controle concentrado de constitucionalidade e 2) na análise da judicialização que ocorre por meio da Justiça Comum em processos individuais ou coletivos que envolvem políticas públicas. Parte expressiva da bibliografia existente sobre o tema da judicialização de políticas públicas se concentra na questão do acesso à saúde, por ser essa uma área que conheceu o maior volume de ações na Justiça Comum nos últimos anos. Limitados quase sempre à análise de jurisprudência, esses estudos raramente nos dão a conhecer o comportamento do Judiciário enquanto instituição que é acionada por atores individuais, coletivos e estatais no campo da saúde. Esse trabalho pretende analisar uma das respostas institucionais do Judiciário brasileiro às crescentes demandas por assistência à saúde que chegam pela via judicial: o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde - Fórum da Saúde, criado por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010. O objetivo principal dessa dissertação é mostrar como o processo de judicialização da saúde se desdobrou nessa iniciativa de institucionalização de umapolítica pública da justiça, na forma assumida pelo Fórum da Saúde. Entendemos aqui que a experiência de criação e implementação do Fórum da Saúde configura uma política pública da Justiça. Trata-se, assim, de uma política liderada por um órgão do Poder Judiciário que, valendo-se de seu caráter administrativo e não jurisdicional, chama para si a responsabilidade de organizar os termos da política pública frequentemente judicializada, enredando por essa via atores jurídicos e não jurídicos, governamentais e não governamentais em sua concepção e implementação
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.02.2018
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ABNT
TULLII, Marcela Silveira. Para além da judicialização: política pública da justiça no campo da saúde. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-10072018-183913/. Acesso em: 20 set. 2024. -
APA
Tullii, M. S. (2018). Para além da judicialização: política pública da justiça no campo da saúde (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-10072018-183913/ -
NLM
Tullii MS. Para além da judicialização: política pública da justiça no campo da saúde [Internet]. 2018 ;[citado 2024 set. 20 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-10072018-183913/ -
Vancouver
Tullii MS. Para além da judicialização: política pública da justiça no campo da saúde [Internet]. 2018 ;[citado 2024 set. 20 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-10072018-183913/
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