Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo (2017)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, JULIANA PRADO DA - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLD
- Subjects: ANIMAIS; MAUS-TRATOS; DIREITO AMBIENTAL; ANIMAIS DOMÉSTICOS; POBREZA
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho procurou analisar a aplicação da Lei Federal de Crimes Ambientais no que concerne aos maus tratos a animais domésticos na cidade de São Paulo. Através da análise do arquivo de processos indeferidos do GECAP, Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano, localizado no Ministério Público de São Paulo, foi lançada uma hipótese acerca da dinâmica estabelecida para averiguação das denúncias, considerando os atores sociais envolvidos nela. Partindo da ideia de que o sistema jurídico é, muitas vezes, uma forma de manutenção do status quo para controle de alguns grupos sociais considerados perigosos à ordem estabelecida na cidade, procurou-se averiguar, com o trabalho de campo organizado em gráficos e tabelas que relacionam renda, número de denúncias e ocupação do espaço nas Subprefeituras da cidade, como o direito ambiental poderia reproduzir uma lógica de criminalização da pobreza. Para isso, buscou-se identificar se existe relação entre espaços considerados periferias e maior número de denúncias. Além disso, por ser um crime que ocorre no espaço privado dos denunciados, a presente pesquisa investigou brevemente as dinâmicas entre privado e público na cidade de São Paulo e se o acesso ao espaço privado é mais facilitado em espaços horizontalizados e de periferia. Nos espaços centrais e verticalizados, o processo de gentrificação, que expulsa os mais pobres das regiões supervalorizadas, concentra espaços de periferiae investigou-se o direito ambiental atuou como forma de denunciar e de expulsar aqueles considerados inadequados à nova configuração estabelecida nesses locais
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.11.2017
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ABNT
SILVA, Juliana Prado da. Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8161/tde-10072018-175320/. Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Silva, J. P. da. (2017). Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8161/tde-10072018-175320/ -
NLM
Silva JP da. Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8161/tde-10072018-175320/ -
Vancouver
Silva JP da. Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8161/tde-10072018-175320/
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