A revista íntima e as visitantes de estabelecimentos prisionais: uma análise à luz dos princípios constitucionais penais (2018)
- Authors:
- Autor USP: DINIZ, BRUNA RACHEL DE PAULA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-25092020-155941
- Subjects: PRISÕES; PENITENCIÁRIA; SISTEMA JUDICIÁRIO; SISTEMA PENITENCIÁRIO; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Abstract: A revista dos visitantes de estabelecimentos prisionais no Brasil foi por décadas realizada por meio da busca pessoal íntima, que pressupunha o desnudamento completo e a inspeção minuciosa das cavidades corporais. A partir dos anos 2000, surge no debate público uma série de críticas a prática, que se torna proibida nacionalmente com a aprovação da lei federal no 13.271/2016. Nesse cenário, o presente trabalho tem como escopo compreender o processo de extinção formal da revista íntima nos estabelecimentos prisionais brasileiros, a partir das contribuições da Dogmática Penal e da Criminologia. Para tanto, a pesquisa parte das definições acerca do Instituto da Busca Pessoal e traça um perfil do grupo de pessoas a ela submetidas ao ingressarem nas prisões brasileiras. Com isso, analisa-se a prática à luz das Garantias Constitucionais Penais afetas à questão: a Intranscendência da Pena, a Dignidade Humana e a Legalidade. A seguir é proposta uma segunda visão sobre as visitantes e revista íntima, sob a perspectiva de autores do Interacionismo Simbólico, da Criminologia Crítica e da Teoria Feminista. Com essas constatações teóricas consolidadas, passa-se ao estudo do processo histórico de proibição do procedimento nas diversas instâncias de poder do Estado Brasileiro, impulsionadas pela atuação da Sociedade Civil Organizada e como tais mudanças repercutiram no Estado de São Paulo. Ao final, as conclusões parciais do trabalho são confrontadas com o olhar de visitantes de Centros de Detenção que viveram a substituição da revista íntima por escâneres corporais
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.09.2018
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
DINIZ, Bruna Rachel de Paula. A revista íntima e as visitantes de estabelecimentos prisionais: uma análise à luz dos princípios constitucionais penais. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-25092020-155941/. Acesso em: 16 abr. 2026. -
APA
Diniz, B. R. de P. (2018). A revista íntima e as visitantes de estabelecimentos prisionais: uma análise à luz dos princípios constitucionais penais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-25092020-155941/ -
NLM
Diniz BR de P. A revista íntima e as visitantes de estabelecimentos prisionais: uma análise à luz dos princípios constitucionais penais [Internet]. 2018 ;[citado 2026 abr. 16 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-25092020-155941/ -
Vancouver
Diniz BR de P. A revista íntima e as visitantes de estabelecimentos prisionais: uma análise à luz dos princípios constitucionais penais [Internet]. 2018 ;[citado 2026 abr. 16 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-25092020-155941/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
