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Judicialização de direitos sociais e processos estruturais: reflexões para a jurisdição brasileira à luz da experiência norte-americana (2018)

  • Authors:
  • Autor USP: MARINHO, CAROLINA MARTINS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: DIREITOS SOCIAIS; POLÍTICAS PÚBLICAS; PODER JUDICIÁRIO; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo desta pesquisa é analisar a judicialização dos direitos sociais, com enfoque na capacidade institucional de o Judiciário lidar com a efetivação desses direitos de cunho distributivo. A tese aqui sustentada é que a atuação do judiciário brasileiro por meio de processos estruturais dialogais parece melhor acomodar as constrições técnicas, policêntricas e prospectivas, vez que está em consonância com a natureza distributiva dos direitos sociais e, formalmente, apta a endereçar respostas às constrições da capacidade institucional em sua nuance substantiva. Essa tese está subdividida em três capítulos. No primeiro capítulo, recupera-se o conceito de capacidade institucional e seus possíveis sentidos na literatura norte- americana. Ainda nesse capítulo, é contrastado esse conceito com o debate proposto pela crítica experimentalista sobre os litígios estruturais. Em um segundo capítulo, analisa-se como o debate da judicialização de litígios estruturais foi trazido para o Brasil e como está sendo absorvido pela literatura processual pátria. Esse enfoque na literatura processual tem um propósito: a realização dos direitos pela corte se faz pela via jurisdicional. A abordagem das constrições apontadas pela crítica da capacidade institucional (efeitos policêntricos e prospectivos) nas ferramentas processuais é importante, pois viabiliza a resolução de questões distributivas levando em consideração a natureza desses conflitos. Por fim, em um terceiro capítulo, será feita a análise de um caso prático julgado no final de 2013 no Tribunal de Justiça de São Paulo: a criação de 150 mil vagas para acesso ao ensino infantil na cidade de São Paulo. Esse capítulo permitirá avaliar o quanto teoria e prática estão dialogando de forma a tecer reflexões sobre limites e possibilidades para os direitos sociais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 19.09.2018
  • Acesso à fonte
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    • ABNT

      MARINHO, Carolina Martins; VERISSIMO, Marcos Paulo. Judicialização de direitos sociais e processos estruturais: reflexões para a jurisdição brasileira à luz da experiência norte-americana. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21082020-153930/pt-br.php >.
    • APA

      Marinho, C. M., & Verissimo, M. P. (2018). Judicialização de direitos sociais e processos estruturais: reflexões para a jurisdição brasileira à luz da experiência norte-americana. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21082020-153930/pt-br.php
    • NLM

      Marinho CM, Verissimo MP. Judicialização de direitos sociais e processos estruturais: reflexões para a jurisdição brasileira à luz da experiência norte-americana [Internet]. 2018 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21082020-153930/pt-br.php
    • Vancouver

      Marinho CM, Verissimo MP. Judicialização de direitos sociais e processos estruturais: reflexões para a jurisdição brasileira à luz da experiência norte-americana [Internet]. 2018 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21082020-153930/pt-br.php


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