A discussão da qualidade do ensino no poder judiciário: a experiência norte-americana da Adequacy Litigation (2018)
- Authors:
- Autor USP: PINTO, ISABELA RAHAL DE REZENDE - FE
- Unidade: FE
- Subjects: QUALIDADE DA EDUCAÇÃO; PODER JUDICIÁRIO; EDUCAÇÃO COMPARADA; DECISÃO JUDICIAL; FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO; CONSTITUIÇÃO
- Keywords: Comparative education; Constituição; Constitution; Courts; Decisão judicial; Educação comparada; Financiamento da educação; Financing of education; Judicial decision; Poder judiciário; Qualidade da educação; Quality of education
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho explora a discussão de qualidade educacional no Poder Judiciário, a partir da análise da experiência norte-americana com as adequacy litigations, espécie de litígios educacionais que tem como objetivo a garantia de uma educação com, pelo menos, um nível mínimo de qualidade para todas as crianças. A fim de propiciar o alcance do objetivo proposto, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A pesquisa documental foi realizada a partir da análise das decisões judiciais emanadas pelas Supremas Cortes e Tribunais de Apelação estaduais no período de 1989 a 2014. Por meio da análise e interpretação de referidas decisões judiciais, identificou-se quais as definições de qualidade de ensino adotadas pelos Tribunais dos Estados Unidos e quais os caminhos adotados pelas Cortes desse país para garanti-la. Nas adequacy litigations analisadas, observou-se que o Poder Judiciário estadual nos Estados Unidos adotou diferentes concepções e caminhos na identificação do significado e conteúdo do conceito de qualidade da educação e na determinação das medidas judiciais possíveis, necessárias e adequadas para garantir o direito à uma educação de qualidade estabelecida pelo Poder Judiciário. Referida variedade relacionase, dentre outros aspectos, com a história política e jurídica de cada Estado, do seu sistema de educacional e de financiamento, do papel exercido pelos diferentes Poderes do Estado e agências governamentais, das estratégiasempregadas pelos litigantes, das evidências e testemunhos apresentados e, principalmente, relaciona-se à própria polissemia que o termo qualidade da educação envolve. Espera-se, assim, que algumas das questões postas no debate sobre a exigibilidade judicial da qualidade educacional no Brasil se tornem mais claras e que a pesquisa aqui proposta possa enriquecer o debate sobre a temática no Brasil
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.09.2018
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ABNT
PINTO, Isabela Rahal de Rezende. A discussão da qualidade do ensino no poder judiciário: a experiência norte-americana da Adequacy Litigation. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-28112018-143150/. Acesso em: 08 fev. 2026. -
APA
Pinto, I. R. de R. (2018). A discussão da qualidade do ensino no poder judiciário: a experiência norte-americana da Adequacy Litigation (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-28112018-143150/ -
NLM
Pinto IR de R. A discussão da qualidade do ensino no poder judiciário: a experiência norte-americana da Adequacy Litigation [Internet]. 2018 ;[citado 2026 fev. 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-28112018-143150/ -
Vancouver
Pinto IR de R. A discussão da qualidade do ensino no poder judiciário: a experiência norte-americana da Adequacy Litigation [Internet]. 2018 ;[citado 2026 fev. 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-28112018-143150/
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