Prisão por dívida de ICMS viola a Constituição, a lei e a jurisprudência (2018)
- Authors:
- Autor USP: BOTTINI, PIERPAOLO CRUZ - FD
- Unidade: FD
- Subjects: DIREITO PENAL; PRISÃO; IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Consultor jurídico
- Volume/Número/Paginação/Ano: 12 dez. 2018
-
ABNT
BOTTINI, Pierpaolo Cruz e SANTIAGO, Igor Mauler. Prisão por dívida de ICMS viola a Constituição, a lei e a jurisprudência. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-dez-12/consultor-tributario-prisao-divida-icms-viola-constituicao. Acesso em: 22 mar. 2026. , 2018 -
APA
Bottini, P. C., & Santiago, I. M. (2018). Prisão por dívida de ICMS viola a Constituição, a lei e a jurisprudência. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2018-dez-12/consultor-tributario-prisao-divida-icms-viola-constituicao -
NLM
Bottini PC, Santiago IM. Prisão por dívida de ICMS viola a Constituição, a lei e a jurisprudência [Internet]. Consultor jurídico. 2018 ;[citado 2026 mar. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2018-dez-12/consultor-tributario-prisao-divida-icms-viola-constituicao -
Vancouver
Bottini PC, Santiago IM. Prisão por dívida de ICMS viola a Constituição, a lei e a jurisprudência [Internet]. Consultor jurídico. 2018 ;[citado 2026 mar. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2018-dez-12/consultor-tributario-prisao-divida-icms-viola-constituicao - A confusa exegese do princípio da insignificância
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