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O delito de infidelidade patrimonial e o direito penal brasileiro (2018)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: GRANDIS, RODRIGO DE - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: CRIME; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; DIREITO PENAL ECONÔMICO
  • Language: Português
  • Abstract: A presente tese de doutoramento investiga a necessidade de criação do crime de infidelidade patrimonial (Untreue), e as subsequentes repercussões derivadas dessa proposta no Direito Penal brasileiro. Em síntese, a infidelidade patrimonial incrimina o comportamento do indivíduo que, tendo um dever de proteção do patrimônio alheio, causa- lhe dolosamente um dano mediante a quebra desse dever. Sob o ponto de vista político- criminal são estudadas as lacunas de punibilidade e a insuficiente proteção penal de interesses patrimoniais pelos crimes atualmente previstos no ordenamento brasileiro. Sob os parâmetros da dogmática penal, analisam-se os requisitos necessários à adequada configuração do delito de infidelidade patrimonial. O estudo se inicia com a verificação dos modelos de incriminação da infidelidade patrimonial mediante exame de Direito Comparado, passando-se, em seguida, à análise do conteúdo do injusto sobre o qual se baseia a Untreue. Ato contínuo, são realizadas considerações dogmáticas sobre a estrutura fundamental da infidelidade patrimonial, com ênfase no bem jurídico tutelado (patrimônio) e nas várias concepções teóricas que procuram estabelecer um conceito de patrimônio para o Direito Penal. Ultimada a pesquisa sobre os principais requisitos do delito de infidelidade, o estudo aborda algumas manifestações implícitas da Untreue no ordenamento jurídico nacional, e como a apreensão parcial do injusto da infidelidade patrimonial tem proporcionado fricções com o princípio da legalidade e com a proibição da analogia in malam partem. Por fim, diante da constatação de uma insuficiente tutela penal e da existência de diversas lacunas de punibilidade, propõe-se a tipificação do crime de infidelidade patrimonial no ordenamento jurídico brasileiro, e, em consequência, a necessidade de uma ampla descriminalização e decorrente readequação do sistema penal deproteção ao patrimônio que se encontra legitimamente sob o poder de outrem
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 27.08.2018

  • How to cite
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    • ABNT

      GRANDIS, Rodrigo de; GRANDIS RODRIGO DE,. O delito de infidelidade patrimonial e o direito penal brasileiro. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
    • APA

      Grandis, R. de, & Grandis Rodrigo de,. (2018). O delito de infidelidade patrimonial e o direito penal brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Grandis R de, Grandis Rodrigo de. O delito de infidelidade patrimonial e o direito penal brasileiro. 2018 ;
    • Vancouver

      Grandis R de, Grandis Rodrigo de. O delito de infidelidade patrimonial e o direito penal brasileiro. 2018 ;

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