O delito de infidelidade patrimonial e o direito penal brasileiro (2018)
- Authors:
- Autor USP: GRANDIS, RODRIGO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-06112020-131159
- Subjects: CRIME; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; DIREITO PENAL ECONÔMICO
- Language: Português
- Abstract: A presente tese de doutoramento investiga a necessidade de criação do crime de infidelidade patrimonial (Untreue), e as subsequentes repercussões derivadas dessa proposta no Direito Penal brasileiro. Em síntese, a infidelidade patrimonial incrimina o comportamento do indivíduo que, tendo um dever de proteção do patrimônio alheio, causa- lhe dolosamente um dano mediante a quebra desse dever. Sob o ponto de vista político- criminal são estudadas as lacunas de punibilidade e a insuficiente proteção penal de interesses patrimoniais pelos crimes atualmente previstos no ordenamento brasileiro. Sob os parâmetros da dogmática penal, analisam-se os requisitos necessários à adequada configuração do delito de infidelidade patrimonial. O estudo se inicia com a verificação dos modelos de incriminação da infidelidade patrimonial mediante exame de Direito Comparado, passando-se, em seguida, à análise do conteúdo do injusto sobre o qual se baseia a Untreue. Ato contínuo, são realizadas considerações dogmáticas sobre a estrutura fundamental da infidelidade patrimonial, com ênfase no bem jurídico tutelado (patrimônio) e nas várias concepções teóricas que procuram estabelecer um conceito de patrimônio para o Direito Penal. Ultimada a pesquisa sobre os principais requisitos do delito de infidelidade, o estudo aborda algumas manifestações implícitas da Untreue no ordenamento jurídico nacional, e como a apreensão parcial do injusto da infidelidade patrimonial tem proporcionado fricções com o princípio da legalidade e com a proibição da analogia in malam partem. Por fim, diante da constatação de uma insuficiente tutela penal e da existência de diversas lacunas de punibilidade, propõe-se a tipificação do crime de infidelidade patrimonial no ordenamento jurídico brasileiro, e, em consequência, a necessidade de uma ampla descriminalização e decorrente readequação do sistema penal deproteção ao patrimônio que se encontra legitimamente sob o poder de outrem
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.08.2018
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
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- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
GRANDIS, Rodrigo de. O delito de infidelidade patrimonial e o direito penal brasileiro. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-06112020-131159/. Acesso em: 12 abr. 2026. -
APA
Grandis, R. de. (2018). O delito de infidelidade patrimonial e o direito penal brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-06112020-131159/ -
NLM
Grandis R de. O delito de infidelidade patrimonial e o direito penal brasileiro [Internet]. 2018 ;[citado 2026 abr. 12 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-06112020-131159/ -
Vancouver
Grandis R de. O delito de infidelidade patrimonial e o direito penal brasileiro [Internet]. 2018 ;[citado 2026 abr. 12 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-06112020-131159/
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