Responsabilidade civil dos grupos: responsabilidade civil por dano de autoria anônima e responsabilidade civil por dano de autoria coletiva (2018)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, MURILO REZENDE DOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-13112020-161228
- Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; CAUSALIDADE; DANO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho estuda a responsabilidade civil por danos ocorridos em um contexto de pluralidade de pessoas. Propõe a responsabilidade civil coletiva como um gênero, do qual são espécies tanto a responsabilidade civil por dano de autoria anônima quanto a responsabilidade civil por dano de autoria coletiva. A responsabilidade civil por dano de autoria anônima ocorre quando é certo que o dano foi causado por um membro indeterminado de um grupo determinado de pessoas. Nesses casos, ocorre a chamada causalidade alternativa, pois somente um dos integrantes do grupo causou o dano, sem que se conheça a sua autoria. Desde que presente um nexo de imputação, que pode ser a culpa ou o risco, na conduta de cada um dos agentes, é possível, por meio da presunção de causalidade, que liga a conduta de cada um deles ao dano, imputar responsabilidade civil a todos. A responsabilidade civil será in solidum, estabelecendo o dever de cada um deles responder pelo valor integral da indenização, sem que se deem os efeitos secundários da solidariedade. A responsabilidade por dano de autoria coletiva, por sua vez, ocorre quando se considera que o dano é decorrente da atividade de um grupo. Nesses casos, desde que se esteja diante de um grupo concertado de pessoas, que aja animado por uma finalidade comum, entende-se que há causalidade comum, e todos os membros do grupo podem ser considerados coautores ou partícipes do dano, o que autoriza imputar-lhes responsabilidade solidária
- Imprenta:
- Data da defesa: 31.08.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
SANTOS, Murilo Rezende dos. Responsabilidade civil dos grupos: responsabilidade civil por dano de autoria anônima e responsabilidade civil por dano de autoria coletiva. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-13112020-161228/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Santos, M. R. dos. (2018). Responsabilidade civil dos grupos: responsabilidade civil por dano de autoria anônima e responsabilidade civil por dano de autoria coletiva (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-13112020-161228/ -
NLM
Santos MR dos. Responsabilidade civil dos grupos: responsabilidade civil por dano de autoria anônima e responsabilidade civil por dano de autoria coletiva [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-13112020-161228/ -
Vancouver
Santos MR dos. Responsabilidade civil dos grupos: responsabilidade civil por dano de autoria anônima e responsabilidade civil por dano de autoria coletiva [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-13112020-161228/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-13112020-161228 (Fonte: oaDOI API)
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