Abuso do direito de voto afirmativo na assembleia geral de credores (2018)
- Authors:
- Autor USP: PEDRO, CAROLINA MANSUR DA CUNHA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-11092020-151041
- Subjects: DIREITO FALIMENTAR; DIREITO COMPARADO; FALÊNCIA; RECUPERAÇÃO JUDICIAL; INSOLVÊNCIA; ASSEMBLEIA DE CREDORES; ABUSO DO DIREITO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação de mestrado se propõe a investigar o abuso do direito de voto favorável ao plano de recuperação. Em síntese, pretende-se analisar se podem existir situações de abuso do direito de voto favorável à aprovação do plano de recuperação judicial e se, em razão da ausência de mecanismos de intervenção jurisdicional sobre a deliberação dos credores, o voto abusivo favorável deixa de ser investigado pela doutrina e jurisprudência. Além dos capítulos destinados a introduzir o assunto e apresentar as conclusões da dissertação, o trabalho se dividirá em cinco partes. No capítulo 2, pretende-se tecer considerações sobre a ideia nuclear da teoria do abuso do direito e de como ele é disciplinado em nosso ordenamento jurídico. A terceira parte analisará os debates sobre a função do sistema de insolvência, procurando identificar a sua finalidade, bem como os interesses tutelados pelo processo de reorganização. A quarta parte, por sua vez, abordará a dinâmica da assembleia geral de credores e o papel atribuído aos credores dentro do processo de recuperação. O quinto capítulo se destina a pesquisar os limites da atuação jurisdicional no nosso ordenamento jurídico. Por fim, o último capítulo discorrerá sobre o abuso do direito de voto na recuperação judicial, analisando quais os parâmetros para sua caracterização, revelando hipóteses em que seria possível configurar o voto afirmativo e tentando estabelecer um paralelo entre os parâmetros do voto abusivo desfavorável e do voto abusivo afirmativo
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.08.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
PEDRO, Carolina Mansur da Cunha. Abuso do direito de voto afirmativo na assembleia geral de credores. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11092020-151041/. Acesso em: 03 nov. 2024. -
APA
Pedro, C. M. da C. (2018). Abuso do direito de voto afirmativo na assembleia geral de credores (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11092020-151041/ -
NLM
Pedro CM da C. Abuso do direito de voto afirmativo na assembleia geral de credores [Internet]. 2018 ;[citado 2024 nov. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11092020-151041/ -
Vancouver
Pedro CM da C. Abuso do direito de voto afirmativo na assembleia geral de credores [Internet]. 2018 ;[citado 2024 nov. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11092020-151041/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-11092020-151041 (Fonte: oaDOI API)
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