Exportar registro bibliográfico

Audiência pública no judiciário brasileiro: a audiência pública jurisdicional na litigância repetitiva à luz do acesso à justiça (2018)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SOUZA, MICHEL ROBERTO OLIVEIRA DE - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: AUDIÊNCIA PÚBLICA; ACESSO À JUSTIÇA; PROCESSO CIVIL; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: Este estudo é uma contribuição inserida no contexto da nova agenda brasileira de pesquisa sobre o acesso à justiça, cujo mérito consiste em lançar um olhar sistemático para a compreensão das audiências públicas jurisdicionais na litigância repetitiva, especificadamente aquelas ocorridas no Superior Tribunal de Justiça – no recurso especial repetitivo – e perante os Tribunais de Justiça estaduais e Tribunais Regionais Federais – no âmbito do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). Essa escolha se justifica pelo fato de que o problema de como garantir a participação no processo jurisdicional por meio da convocação de audiência pública, ainda não foi analisado pelos pesquisadores em direito nesses casos. Centra-se o estudo a partir de três eixos: (i) das novas dimensões do acesso à justiça e participação; (ii) do processo de adoção da audiência pública no judiciário brasileiro; e, (iii) da experiência com as audiências públicas no julgamento dos casos repetitivos, no contexto da nova agenda brasileira de pesquisa sobre o acesso à justiça. A dificuldade a ser superada por esta tese, portanto, pode ser colocada com as seguintes questões: (i) como foi adotada a audiência pública jurisdicional no direito brasileiro? (ii) como a audiência pública pode contribuir para solucionar o problema relacionado à participação de especialistas e dos destinatários na decisão final à luz do acesso à justiça? (iii) quais são os desafios relacionados à audiência pública jurisdicional em casos repetitivos que podem ser considerados numa nova agenda de pesquisa do acesso à justiça? Partiu-se da hipótese de que a audiência pública jurisdicional é um instrumento com potencial para garantir a igualdade na participação e na influência do órgão julgador, ampliando a escuta de partes interessadas ou afetadas, e de experts com conhecimento e experiência no tematratado. Para a análise das experiências, optou-se por uma abordagem qualitativa, realizada por meio de um o estudo de caso múltiplo com o objetivo de verificar como a prática da audiência pública se dá no contexto da litigância repetitiva. Os resultados dos estudos demonstram: (i) a importância dos estudos empíricos na análise das experiências com as audiências públicas no julgamento dos casos repetitivos, no contexto da nova agenda brasileira de pesquisa sobre o acesso à justiça; (ii) que apesar de audiência pública jurisdicional ser um instrumento com potencial para ampliar o horizonte quanto aos casos tratados, ao permitir a escuta de partes interessadas ou afetadas, e de experts com conhecimento e experiência no tema tratado, as experiências recentes ainda não alcançaram o seu potencial pleno de contribuição para o problema da participação; (iii) a análise da audiência pública no contexto da nova agenda de pesquisa deve considerar as desigualdades bem como as próprias peculiaridades do nosso país, do nosso Estado e do nosso sistema de justiça; e (iv) que há vários desafios a serem superados, com relação à institucionalização e aos procedimentos adotados
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.08.2018

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SOUZA, Michel Roberto Oliveira de; MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Audiência pública no judiciário brasileiro: a audiência pública jurisdicional na litigância repetitiva à luz do acesso à justiça. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
    • APA

      Souza, M. R. O. de, & Mancuso, R. de C. (2018). Audiência pública no judiciário brasileiro: a audiência pública jurisdicional na litigância repetitiva à luz do acesso à justiça. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Souza MRO de, Mancuso R de C. Audiência pública no judiciário brasileiro: a audiência pública jurisdicional na litigância repetitiva à luz do acesso à justiça. 2018 ;
    • Vancouver

      Souza MRO de, Mancuso R de C. Audiência pública no judiciário brasileiro: a audiência pública jurisdicional na litigância repetitiva à luz do acesso à justiça. 2018 ;

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2020