Conselho fiscal e comitê de auditoria na companhia aberta: atuação no contexto brasileiro de governança corporativa (2018)
- Authors:
- Autor USP: MARCOS, MILA KAWAI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-25092020-170940
- Subjects: COMPANHIA ABERTA; CONSELHO FISCAL; AUDITORIA INTERNA; GOVERNANÇA CORPORATIVA; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: Constitui objeto desta dissertação analisar a atuação do conselho fiscal e do comitê de auditoria nas companhias abertas brasileiras, bem como a possibilidade, para as companhias brasileiras listadas no mercado de valores mobiliários norte-americano, de o conselho fiscal cumular as funções do comitê de auditoria, em atendimento à Lei Sarbanes-Oxley promulgada em 2002 (sob a denominação de “conselho fiscal adaptado”). O conselho fiscal e o comitê de auditoria, apesar de focarem ambos na análise das contas e demonstrações financeiras das companhias nas quais se inserem, apresentam diferenças marcantes em sua configuração e composição. O conselho fiscal é órgão autônomo na estrutura da sociedade anônima, composto por membros eleitos pelo controlador, pelos minoritários e pelos preferencialistas, e responsável também por verificar a legalidade dos atos de gestão. Já o comitê de auditoria atua como assessor do conselho de administração, e é composto geralmente por membros que atendem a determinados requisitos formais de independência, tendo como função precípua auxiliar o conselho de administração na análise dos processos relativos à elaboração e à divulgação das demonstrações financeiras, na seleção e supervisão do auditor independente, e no monitoramento dos controles internos. Constatam-se desde já, portanto, notáveis traços distintivos entre o conselho fiscal e o comitê de auditoria, que devem ser estudados a fundo a fim de se analisar criticamente a cumulação de funções do conselho fiscal adaptado. A compreensão a respeito do conselho fiscal, do comitê de auditoria e do conselho fiscal adaptado se faz necessária sobretudo no atual contexto de governança corporativa brasileiro, em que se discutem medidas relativas aos controles internos das companhias e à transparência de sua gestão
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.06.2018
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
MARCOS, Mila Kawai. Conselho fiscal e comitê de auditoria na companhia aberta: atuação no contexto brasileiro de governança corporativa. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-25092020-170940/. Acesso em: 09 abr. 2026. -
APA
Marcos, M. K. (2018). Conselho fiscal e comitê de auditoria na companhia aberta: atuação no contexto brasileiro de governança corporativa (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-25092020-170940/ -
NLM
Marcos MK. Conselho fiscal e comitê de auditoria na companhia aberta: atuação no contexto brasileiro de governança corporativa [Internet]. 2018 ;[citado 2026 abr. 09 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-25092020-170940/ -
Vancouver
Marcos MK. Conselho fiscal e comitê de auditoria na companhia aberta: atuação no contexto brasileiro de governança corporativa [Internet]. 2018 ;[citado 2026 abr. 09 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-25092020-170940/
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