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Obrigações das partes e dever de colaboração nos contratos de consórcio (2018)

  • Authors:
  • Autor USP: BARRETO, LUISA TORTOLANO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-08102020-215345
  • Subjects: CONSÓRCIO DE EMPRESAS; CONTRATOS; SOCIEDADE COMERCIAL; DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  • Language: Português
  • Abstract: O consórcio é um tipo contratual frequentemente empregado para a realização de obras ou projetos complexos, sendo, portanto, forma colaborativa de importante papel para o desenvolvimento de setores essenciais, tais como infraestrutura, construção civil e prestação de serviços públicos. O contrato de consórcio pode ser considerado contrato híbrido, associativo, relacional, de organização e/ou de colaboração. Dentre os contratos associativos, o consórcio se destaca, no Brasil, por ser contrato típico, dotado de estatuto legal próprio, o que lhe confere relativa segurança jurídica em relação a pactos de colaboração atípicos. Apesar disso, a lei não estabeleceu regras claras de governança do instituto, ficando esse tipo contratual amparado nas regras dos contratos comuns de intercâmbio. Nos contratos associativos e de colaboração, os deveres de colaboração impostos às partes são, não raro, mais intensos do que nas relações contratuais em geral, em decorrência do objeto e da função econômica desses negócios jurídicos. Outrossim, é de se notar que os consórcios, por sua natureza relacional, são contratos incompletos, o que também demanda alto grau de colaboração das partes no cumprimento de suas obrigações. Contudo, a Lei nº 6.404/76 não reflete esse caráter do consórcio, determinando que as consorciadas se obriguem somente nos termos do contrato, o qual deve delimitar as prestações específicas atribuídas a cada parte. Assim, a lei confere tratamento um tanto individualista ao contrato de consórcio, destoando de sua natureza associativa. Sem embargo, a ausência de positivação não impede a imposição dos deveres de colaboração às partes. Essa situação, entretanto, pode gerar certa insegurança jurídica, ao permitir ao intérprete do contrato a imposição de deveres que podem extrapolar as expectativas da parte no momento da celebração do pacto. Ademais, aestruturação das obrigações das partes nos contratos de consórcios pode impactar a intensidade dos deveres de colaboração decorrentes da relação contratual, além de poder implicar maior dependência entre as partes e suprimir o afastamento da presunção de solidariedade, previsto na lei
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 05.06.2018
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-08102020-215345 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      BARRETO, Luisa Tortolano; FORGIONI, Paula Andrea. Obrigações das partes e dever de colaboração nos contratos de consórcio. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08102020-215345/pt-br.php > DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-08102020-215345.
    • APA

      Barreto, L. T., & Forgioni, P. A. (2018). Obrigações das partes e dever de colaboração nos contratos de consórcio. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08102020-215345/pt-br.php
    • NLM

      Barreto LT, Forgioni PA. Obrigações das partes e dever de colaboração nos contratos de consórcio [Internet]. 2018 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08102020-215345/pt-br.php
    • Vancouver

      Barreto LT, Forgioni PA. Obrigações das partes e dever de colaboração nos contratos de consórcio [Internet]. 2018 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08102020-215345/pt-br.php

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