Exportar registro bibliográfico

A participação de credores internacionais em processo de recuperação judicial: o caso sete Brasil (2018)

  • Authors:
  • Autor USP: DREIFUS, CAIO EDUARDO VON - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: INSOLVÊNCIA; FALÊNCIA; CONTRATUALISMO; SUBSIDIÁRIAS; CONCURSO DE CREDORES
  • Language: Português
  • Abstract: A Recuperação Judicial da Sete Brasil Participações S.A. envolveu diversos credores internacionais de uma multinacional brasileira, com o agravante de ter trazido ao bojo do processo brasileiro subsidiárias austríacas da controladora, implicando a inclusão no processo de ainda mais credores internacionais que não haviam avençado contratos com a empresa brasileira. A discussão no processo, verificada na posição dicotômica entre os advogados da recuperanda, os quais pretendiam a inclusão das empresas austríacas na recuperação judicial, e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, defendendo o processamento apenas da recuperação judicial de empresas brasileira, enseja a abordagem das maiores doutrinas sobre insolvência transnacional: o universalismo e o territorialismo. Os modelos de insolvência transfronteiriça mais conhecidos são abordados e avaliados quanto à participação dos credores internacionais no processo, bem como em eventual possibilidade de litisconsórcio de empresas de nacionalidades diferentes. São analisados o universalismo, o territorialismo, o universalismo modificado, o territorialismo cooperativo, o contratualismo, as falências secundárias e o universalismo coordenado. Apresenta-se também as principais iniciativas internacionais para insolvência transnacional, engendradas pela UNCITRAL, Banco Mundial e pela União Europeia, esta última com o recente Regulamento EU no 848/2015, sobre processos de insolvência, sendo discutida, ainda, a insuficiência da legislação brasileira sobre o tema. Com base nas doutrinas e esforços internacionais, é criticada a posição adotada na Recuperação Judicial da Sete Brasil, que optou por um universalismo puro em um mundo que não o comporta. Apurada a atuação dos credores internacionais, especialmente os indiretos (credores das empresas austríacas) percebe-se clara apatia e distanciamento das questões processuais.Supõe-se que tal quadro decorra de problemas de assimetria informacional, problemas de agência, incerteza quanto à classificação do centro dos principais interesses das empresas austríacas, o custo de participação, eventual oportunismo para rediscutir a recuperação em outras jurisdições e a consolidação patrimonial proposta em um único plano de recuperação. Os problemas teorizados são analisados sob a ótica de cada modelo doutrinário, bem como os dos esforços internacionais, para se verificar que a proposta mais avançada para as insolvências transnacionais reside no progresso legislativo da União Europeia. Com essa identificação, conclui-se que o Brasil deveria adotar um modelo semelhante ao da União Europeia, que encontra congruências com a Lei Modelo da UNCITRAL, e possivelmente colocaria o país em posição de vantagem para negociar um acordo internacional com a União Europeia sobre processos de insolvência, ao mesmo tempo que supre lacuna legislativa de Direito Internacional Privado
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 08.06.2018

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      DREIFUS, Caio Eduardo von; RODAS, João Grandino. A participação de credores internacionais em processo de recuperação judicial: o caso sete Brasil. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
    • APA

      Dreifus, C. E. von, & Rodas, J. G. (2018). A participação de credores internacionais em processo de recuperação judicial: o caso sete Brasil. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Dreifus CE von, Rodas JG. A participação de credores internacionais em processo de recuperação judicial: o caso sete Brasil. 2018 ;
    • Vancouver

      Dreifus CE von, Rodas JG. A participação de credores internacionais em processo de recuperação judicial: o caso sete Brasil. 2018 ;

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

    Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2021