Processo penal e interesses supraindividuais: diálogos com o processo coletivo no contexto da pluritutela jurídica dos interesses difusos e coletivos (2018)
- Authors:
- Autor USP: LIMA, THADEU AUGIMERI DE GOES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-13112020-164146
- Subjects: PROCESSO PENAL; INTERESSE COLETIVO; INTERESSE DIFUSO; PROCESSO CIVIL; CONDENAÇÃO CRIMINAL
- Language: Português
- Abstract: O tema que constitui o objeto desta tese pode resumidamente ser lido como “diálogos possíveis entre o Direito Processual Penal e o Direito Processual Coletivo com relação aos interesses supraindividuais”. O recorte temático enfoca o módulo processual penal destinado à prestação de tutela cognitiva condenatória – o processo penal condenatório – que tem por objetos materiais infrações penais contra bens jurídicos difusos e coletivos. O objetivo central do trabalho é a identificação e a sistematização de alguns institutos e temas a respeito dos quais podem ser estabelecidos diálogos entre aquele e o microssistema processual coletivo, na ótica do Direito brasileiro. A pesquisa se pauta na consulta a fontes bibliográficas, nacionais e estrangeiras, e a repositórios de jurisprudência, mormente do STF e do STJ. No que tange aos referenciais teóricos utilizados, as três concepções doutrinárias fundamentais para a configuração do trabalho e para as linhas de raciocínio e as conclusões nele registradas são a Teoria Geral do Processo, o enfoque de acesso à justiça e o método do diálogo das fontes. A Teoria Geral do Processo se revela como proposta epistêmico-metodológica que fornece uma abrangente “cosmovisão” do Direito Processual e serve particularmente como o “pano de fundo” da tese. O enfoque de acesso à justiça é acolhido como método de pensamento e repercute na preferência por uma abordagem interdisciplinar e por uma perspectiva funcional. Por último, o chamado método do diálogo das fontes é adotado como proposta hermenêutica, operando no plano interpretativo/aplicativo. No prisma metodológico, são utilizados preferencialmente os métodos sistemático, histórico, indutivo e dedutivo. O desenvolvimento do trabalho é estruturado em três capítulos. O primeiro contempla apontamentos teórico-conceituais, históricos, socioculturais e normativossobre os interesses supraindividuais, com relevo aos difusos e coletivos e à experiência jurídica brasileira, e introduz e contextualiza a ideia de pluritutela jurídica dos interesses difusos e coletivos. O segundo aborda os contornos dogmáticos do Direito Processual Coletivo e do Direito Penal Supraindividual no Brasil, analisando seus principais institutos e temas, cujas reverberações são sentidas nos diálogos entre o Processo Penal e o Processo Coletivo. O terceiro se volta diretamente ao objetivo central da tese e expõe alguns dos aludidos diálogos, dividindo-os em gerais – concernentes à prejudicialidade heterogênea e ao compartilhamento probatório (prova emprestada) – e especiais – concernentes à justiça penal consensual, à acusação coletiva e à eficácia civil coletiva e execução coletiva da sentença penal condenatória. Nas considerações conclusivas, resgatam-se, na forma de enunciados sintéticos, os raciocínios basilares e as conclusões parciais traçados no texto
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- Data da defesa: 06.06.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
LIMA, Thadeu Augimeri de Goes. Processo penal e interesses supraindividuais: diálogos com o processo coletivo no contexto da pluritutela jurídica dos interesses difusos e coletivos. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13112020-164146/. Acesso em: 09 jan. 2026. -
APA
Lima, T. A. de G. (2018). Processo penal e interesses supraindividuais: diálogos com o processo coletivo no contexto da pluritutela jurídica dos interesses difusos e coletivos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13112020-164146/ -
NLM
Lima TA de G. Processo penal e interesses supraindividuais: diálogos com o processo coletivo no contexto da pluritutela jurídica dos interesses difusos e coletivos [Internet]. 2018 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13112020-164146/ -
Vancouver
Lima TA de G. Processo penal e interesses supraindividuais: diálogos com o processo coletivo no contexto da pluritutela jurídica dos interesses difusos e coletivos [Internet]. 2018 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13112020-164146/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-13112020-164146 (Fonte: oaDOI API)
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