Teoria ultra vires societatis no direito brasileiro (2018)
- Authors:
- Autor USP: CUNHA, MARCO AURÉLIO GONZAGA DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-16102020-163241
- Subjects: PESSOA JURÍDICA; SOCIEDADE COMERCIAL; CAPACIDADE JURÍDICA; RESPONSABILIDADE CIVIL; CÓDIGO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho trata fundamentalmente da incorporação ao sistema jurídico brasileiro, por meio do Código Civil em vigor, de norma inspirada na ultra vires doctrine. Adotando posicionamento reconhecidamente retrógrado, já em desuso no mundo desenvolvido, o legislador nacional previu, como regra geral, a não responsabilização da sociedade pelos atos de seus administradores sem relação ao objeto constante no contrato ou estatuto social, contrariando a tradição do direito societário brasileiro, que, de modo geral, reconhecia a vinculação da empresa aos atos de tal natureza. Sendo potencialmente prejudicial ao direito dos terceiros que de boa-fé negociam com a sociedade (e, de maneira mais ampla, ao próprio tráfego negocial), buscaremos analisar no presente estudo os diversos aspectos da norma jurídica em questão, iniciando pelos conceitos fundamentais à teoria ultra vires (a capacidade jurídica da sociedade e o objeto social), passando pela análise histórica de sua criação e desenvolvimento no direito estrangeiro, bem como pelo posicionamento doutrinário e jurisprudencial brasileiro acerca do tema, seja anterior anteriormente à promulgação do Código Civil que após a sua entrada em vigor. Ademais, buscaremos enfrentar ao longo do trabalho alguns dos temas mais espinhosos relacionados à matéria, tais como os tipos societários sujeitos ao regramento previsto no Código Civil – na medida em que este foi inserido no capítulo destinado às sociedades simples e não há regra tratando sobre o mesmo assunto para os demais tipos societários –, a vinculação da sociedade aos atos de caráter ultra vires e a possibilidade de ratificação dos mesmos – assim como o procedimento necessário para tanto e as consequências daí advindas. Por fim, abordaremos a responsabilidade civil do administrador em função da prática de um ato ultra vires – discussão essa que será travada emvista da natureza do órgão que referido administrador ocupa – bem como a responsabilidade civil dos sócios ou acionistas quando autorizam previamente o administrador a praticar um ato de tal natureza ou quando o ratificam
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- Data da defesa: 24.05.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
CUNHA, Marco Aurélio Gonzaga da. Teoria ultra vires societatis no direito brasileiro. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-16102020-163241/. Acesso em: 18 abr. 2024. -
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Cunha, M. A. G. da. (2018). Teoria ultra vires societatis no direito brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-16102020-163241/ -
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Cunha MAG da. Teoria ultra vires societatis no direito brasileiro [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-16102020-163241/ -
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Cunha MAG da. Teoria ultra vires societatis no direito brasileiro [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-16102020-163241/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-16102020-163241 (Fonte: oaDOI API)
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