Infraestrutura, regulação e internet: a disciplina jurídica da neutralidade das redes (2018)
- Authors:
- Autor USP: PEREIRA JÚNIOR, ADEMIR ANTONIO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-30102020-032046
- Subjects: INTERNET; REGULAMENTAÇÃO COMERCIAL
- Language: Português
- Abstract: Este estudo examina a Internet como uma infraestrutura, ou seja, um recurso social de larga escala que produz benefícios a partir das atividades que ela permite sejam desenvolvidas. O gerenciamento das redes que compõem a Internet sem que haja discriminação de usuários e utilizações diversas (gerenciamento como commons) pode gerar benefícios sociais substantivos, apropriados pelas partes diretamente envolvidas ou na forma de externalidades positivas. O design original da Internet estabeleceu uma arquitetura de rede que inviabilizava que os provedores de Internet pudessem influir sobre a camada dos aplicativos (conteúdos e serviços), garantindo assim a prevalência de acesso amplo e não discriminatório às redes. Essa opção de design foi posteriormente associada à noção de neutralidade (cunhando a expressão “neutralidade de rede”) e foi responsável por viabilizar intensa dinâmica de inovação (que ocorria independente de permissão dos detentores das redes e de modo descentralizado) e expansão das capacidades dos indivíduos, que passam a produzir e acessar conteúdos sem restrições. Essa percepção sobre a relevância do gerenciamento não discriminatório da Internet deu origem ao debate sobre a necessidade de regulação ex ante para disciplinar a neutralidade das redes, que conta com extensa e confusa produção acadêmica. A partir do exame sistemático dessa literatura, o trabalho procura demonstrar que há incentivos para que os provedores de Internet passem a adotar condutas exclusionárias e exploratórias baseadas na diferenciação de conteúdos e serviços que trafegam por suas redes. Essas práticas podem subverter a dinâmica de inovação e criar óbices ao exercício de capacidades pelos indivíduos, alterando o balanço de externalidades positivas geradas à sociedade e benefícios aos usuários das redes, o que serve de justificativa para propostas de regulação com o fimde preservar as condições de gerenciamento não discriminatório. O trabalho segue então para uma análise dos benefícios que se procuram efetivar com a regulação e potenciais custos de sua implementação, procurando apresentar um quadro amplo, transparente e sistemático dos potenciais custos e benefícios das propostas de regulação. Esse exame é realizado com a consideração particular de cada regra usualmente apontada para integrar a regulação, num exercício de identificação e sopesamento dos custos e benefícios de cada uma delas. Esse exame revela que as regras que compõem as propostas de regulação de neutralidade de rede têm potencial de gerar benefícios relevantes e que tendem a compensar os custos a serem sopesados. Mesmo quando os potenciais custos da regulação sejam consideráveis e tornem mais complexo o sopesamento dos benefícios, os custos identificados poderiam ser mitigados com a adoção de modelos de negócios alternativos e que não ferem regulação. Dessa forma, a opção pela regulação parece ter um balanço positivo, permitindo a manutenção da Internet como uma infraestrutura capaz de gerar benefícios sociais substantivos
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.05.2018
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
PEREIRA JÚNIOR, Ademir Antonio. Infraestrutura, regulação e internet: a disciplina jurídica da neutralidade das redes. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-30102020-032046/. Acesso em: 02 mar. 2026. -
APA
Pereira Júnior, A. A. (2018). Infraestrutura, regulação e internet: a disciplina jurídica da neutralidade das redes (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-30102020-032046/ -
NLM
Pereira Júnior AA. Infraestrutura, regulação e internet: a disciplina jurídica da neutralidade das redes [Internet]. 2018 ;[citado 2026 mar. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-30102020-032046/ -
Vancouver
Pereira Júnior AA. Infraestrutura, regulação e internet: a disciplina jurídica da neutralidade das redes [Internet]. 2018 ;[citado 2026 mar. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-30102020-032046/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-30102020-032046 (Fonte: oaDOI API)
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