Exportar registro bibliográfico


Metrics:

A flexibilização do princípio da supremacia do interesse público diante da democracia participativa (2018)

  • Authors:
  • Autor USP: FRANCO, MARCOS ROBERTO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-06112020-150207
  • Subjects: INTERESSE DIFUSO; DEMOCRACIA PARTICIPATIVA; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; POLÍTICAS PÚBLICAS; PÓS-MODERNIDADE; DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO CONSTITUCIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: A presente pesquisa tem como objetivo demonstrar que a evolução do Estado Democrático e a influência da Democracia Participativa produziram a flexibilização do Princípio da Supremacia do Interesse Público, porém, sem desconstruir sua validade, importância e, em especial, sua principal característica, a preponderância sobre os interesses privados. Após um breve histórico do instituto e de ressaltar suas principais características para doutrina brasileira, entre as quais a de ser reconhecido como princípio basilar do Direito Administrativo, informamos que o instituto foi contestado por parte da doutrina que passou a considerá-lo incompatível a com a atual proteção dada pela Constituição aos direitos e garantias individuais. Reportamos que a doutrina clássica reagiu fortemente a este pensamento, reafirmando a importância e a validade do princípio. Também procuramos demonstrar entre outros pontos, como o instituto se modernizou, tornando-se compatível com o Estado pós-moderno por meio da exigência da legitimação dos atos da Administração, sem deixar de ser prevalente, especialmente nos casos relativos à formação de políticas públicas e nos atos de grande impacto na vida dos cidadãos. Por fim, procuramos demonstrar a importância do processo como mecanismo eficaz para apuração da vontade do cidadão
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 30.05.2018
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-06112020-150207 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      FRANCO, Marcos Roberto; ARAÚJO, Edmir Netto de. A flexibilização do princípio da supremacia do interesse público diante da democracia participativa. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06112020-150207/publico/7124578_Tese_Parcial.pdf > DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-06112020-150207.
    • APA

      Franco, M. R., & Araújo, E. N. de. (2018). A flexibilização do princípio da supremacia do interesse público diante da democracia participativa. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06112020-150207/publico/7124578_Tese_Parcial.pdf
    • NLM

      Franco MR, Araújo EN de. A flexibilização do princípio da supremacia do interesse público diante da democracia participativa [Internet]. 2018 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06112020-150207/publico/7124578_Tese_Parcial.pdf
    • Vancouver

      Franco MR, Araújo EN de. A flexibilização do princípio da supremacia do interesse público diante da democracia participativa [Internet]. 2018 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06112020-150207/publico/7124578_Tese_Parcial.pdf

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2021