A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos (2018)
- Authors:
- Autor USP: PARISE, MURILO BELLINI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-08102020-223441
- Subjects: PESCA MARINHA; PROTEÇÃO AMBIENTAL; DIREITOS HUMANOS; DIREITO DO MAR; DIREITO AMBIENTAL; DIREITO INTERNACIONAL; SEGURANÇA ALIMENTAR; ECOLOGIA
- Language: Português
- Abstract: A efetivação dos direitos humanos ocorre também pela garantia à saúde, provida por um meio ambiente adequado, que afirme a proteção da pesca, elemento essencial para a segurança alimentar. O nexo entre o direito internacional do meio ambiente e os direitos humanos aponta as normas relativas à proteção da pesca e a consequente satisfação dos direitos do ser humano relativos à segurança alimentar. Tendo em vista o aspecto transfronteiriço do meio ambiente, a regulamentação jurídica ambiental dos espaços marítimos conjuga ordenamentos nacionais e internacionais, estes podendo ser tanto globais quanto regionais ou, até mesmo, bilaterais. As normas de proteção ambiental internacional são conexas com as de direitos humanos, da mesma forma que os instrumentos relativos à proteção da pesca são conexos aos que garantem combatem a fome. Serão apontados o sistema de tratados de direitos humanos e de direito internacional do meio ambiente bem como as decisões proferidas por organismos internacionais bem com as decisões de tribunais que relacionem a proteção da pesca e direitos humanos, como meio para promover a segurança alimentar
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.05.2018
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
PARISE, Murilo Bellini. A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-08102020-223441/. Acesso em: 10 fev. 2026. -
APA
Parise, M. B. (2018). A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-08102020-223441/ -
NLM
Parise MB. A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos [Internet]. 2018 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-08102020-223441/ -
Vancouver
Parise MB. A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos [Internet]. 2018 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-08102020-223441/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-08102020-223441 (Fonte: oaDOI API)
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