Representações sociais produzidas por deputados federais sobre a redução da maioridade penal (2017)
- Authors:
- USP affiliated authors: VENTURA, CARLA APARECIDA ARENA - EERP ; KODATO, SERGIO - FFCLRP
- Schools: EERP; FFCLRP
- Subjects: REPRESENTAÇÕES SOCIAIS; MAIORIDADE; VIOLÊNCIA; EMENDA CONSTITUCIONAL
- Keywords: Maioridade penal; Violência e delinquência juvenil; Proposta de Emenda à Constituição
- Language: Português
- Abstract: A violência, em termos gerais, sempre foi um tema bastante polêmico, tomando a atenção de legisladores, juristas brasileiros e, especialmente, da população. Neste embate, tramitam atualmente no Congresso Nacional diversas propostas cuja finalidade é reduzir a criminalidade, dentre elas, em especial, tem-se a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171/1993, que ganhou grande divulgação na imprensa uma vez que pretende reduzir a atual maioridade criminal de 18 para 16 anos. O presente estudo qualitativo apresentou como objetivo compreender e analisar discursos proferidos por deputados em sessões da Câmara dos Deputados que discutiram a tramitação da referida PEC. Os dados foram analisados com base no referencial da Teoria das Representações Sociais proposta por Serge Moscovici. Foram selecionados 109 discursos proferidos por 14 deputados. As unidades de significado que formam as representa- ções sociais dos parlamentares foram classificadas em seis categorias: violência e delinquência juvenil; opinião popular; sistema prisional; Estatuto da Criança e do Adolescente; políticas públicas e (in) constitucionalidade da proposta de emenda constitucional. O estudo realizado aponta que a forma como os deputados representam o fenômeno da violência juvenil, bem como as decisões tomadas por eles para a resolução do problema, são significantemente influenciadas pelo conhecimento oriundo do senso comum (PDF) Representações sociais produzidas por deputados federais sobre a redução da maioridade penal
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista Brasileira de Ciências Criminais
- ISSN: 1415-5400
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 128, n. 25, p. 385-407, 2017
-
ABNT
OLIVEIRA, Ricardo Gonçalves Vaz de et al. Representações sociais produzidas por deputados federais sobre a redução da maioridade penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 128, n. 25, p. 385-407, 2017Tradução . . Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/316072376_Representacoes_sociais_produzidas_por_deputados_federais_sobre_a_reducao_da_maioridade_penal. Acesso em: 01 jul. 2022. -
APA
Oliveira, R. G. V. de, D'Andrea, G., Azevedo, M. S. de J., & Ventura, C. A. A. (2017). Representações sociais produzidas por deputados federais sobre a redução da maioridade penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 128( 25), 385-407. Recuperado de https://www.researchgate.net/publication/316072376_Representacoes_sociais_produzidas_por_deputados_federais_sobre_a_reducao_da_maioridade_penal -
NLM
Oliveira RGV de, D'Andrea G, Azevedo MS de J, Ventura CAA. Representações sociais produzidas por deputados federais sobre a redução da maioridade penal [Internet]. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2017 ; 128( 25): 385-407.[citado 2022 jul. 01 ] Available from: https://www.researchgate.net/publication/316072376_Representacoes_sociais_produzidas_por_deputados_federais_sobre_a_reducao_da_maioridade_penal -
Vancouver
Oliveira RGV de, D'Andrea G, Azevedo MS de J, Ventura CAA. Representações sociais produzidas por deputados federais sobre a redução da maioridade penal [Internet]. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2017 ; 128( 25): 385-407.[citado 2022 jul. 01 ] Available from: https://www.researchgate.net/publication/316072376_Representacoes_sociais_produzidas_por_deputados_federais_sobre_a_reducao_da_maioridade_penal - A reflexão paradigmática em violência escolar: do questionário a articulação de professores e pesquisadores em rede
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