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Organização sindical brasileira após a constituição federal de 1988: unicidade, liberdade e representatividade sindicais (2018)

  • Authors:
  • Autor USP: FERNANDES, MARCOS D'AVILA MELO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-22102020-174938
  • Subjects: SINDICATOS; DEMOCRACIA; LIBERDADE SINDICAL; DIREITOS FUNDAMENTAIS; REPRESENTAÇÃO SINDICAL
  • Language: Português
  • Abstract: O modelo brasileiro de organização sindical atravessou décadas sem mudanças significativas, chegando até a Constituição Federal de 1988 com a preservação de restrições que remontam à gênese da normatização em torno do assunto, entre as quais a unicidade sindical e a segmentação dos sindicatos por categoria. Por outro lado, dados estatísticos revelam que o sindicalismo brasileiro atravessa grave crise, sobretudo do ponto de vista democrático, a conduzir ao distanciamento entre as entidades sindicais representativas e a categoria. É, em outros termos, uma crise de representatividade. Para melhor adequar as incongruências normativas e superar a crise, é necessário repensar o direito da liberdade sindical, adequando-o ao anseio democrático e à perspectiva dos direitos fundamentais, e propiciar a livre participação dos indivíduos e de agrupamentos espontâneos que estejam fora das raias do sindicalismo oficial. Nesse sentido, o critério da representatividade surge como uma alternativa existente em nosso ordenamento jurídico apta a atingir esse desiderato, devendo ser aplicado nas ações judiciais de natureza intersindical
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 18.05.2018
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-22102020-174938 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
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    • ABNT

      FERNANDES, Marcos D'Ávila Melo; MALLET, Estêvão. Organização sindical brasileira após a constituição federal de 1988: unicidade, liberdade e representatividade sindicais. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22102020-174938/publico/9256590_Dissertacao_Parcial.pdf > DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-22102020-174938.
    • APA

      Fernandes, M. D. 'Á. M., & Mallet, E. (2018). Organização sindical brasileira após a constituição federal de 1988: unicidade, liberdade e representatividade sindicais. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22102020-174938/publico/9256590_Dissertacao_Parcial.pdf
    • NLM

      Fernandes MD'ÁM, Mallet E. Organização sindical brasileira após a constituição federal de 1988: unicidade, liberdade e representatividade sindicais [Internet]. 2018 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22102020-174938/publico/9256590_Dissertacao_Parcial.pdf
    • Vancouver

      Fernandes MD'ÁM, Mallet E. Organização sindical brasileira após a constituição federal de 1988: unicidade, liberdade e representatividade sindicais [Internet]. 2018 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22102020-174938/publico/9256590_Dissertacao_Parcial.pdf

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