Convergência de interesses nos contratos de delegação de infraestrutura (2018)
- Authors:
- Autor USP: GALVÃO, GABRIEL DE MELLO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DIREITO PÚBLICO; DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
- Language: Português
- Abstract: A estruturação jurídica e a implementação de infraestruturas públicas, no Brasil, no contexto da Constituição Federal de 1988, tem enfrentado importantes dificuldades, impedindo ou atrasando a concretização de objetivos econômicos e sociais da atual ordem constitucional. No centro desse problema se encontram a escassez de recursos públicos para investimentos, a necessidade de colaboração entre poder público e iniciativa privada, a fragmentação organizacional e decisória do direito administrativo brasileiro e os debates doutrinários jurídicos sobre as características dos contratos públicos e seu dinamismo. Para uma análise jurídica desse contexto, percebe-se a dificuldade de enquadramento conceitual do que sejam as infraestruturas públicas e de definição de uma disciplina jurídica que lhes seja própria, no contexto de colaboração entre o poder público e a iniciativa privada, o que é agravado por determinadas concepções doutrinárias sobre a supremacia do interesse público. Todavia é possível identificar determinadas características desses empreendimentos, que são a complexidade operacional e jurídica, sua situação em um contexto institucional de subsidiariedade da atividade econômica do Estado e a incidência de interesses materiais de titularidades diversas, públicas ou privadas. Para compreensão e superação da complexidade operacional e jurídica, torna-se necessário identificar e decompor os diferentes interesses materiais incidentes sobre as infraestruturas públicas. Assim se torna possível examinar até que ponto os contratos de delegação podem oferecer segurança jurídica suficiente para a viabilidade jurídica desses empreendimentos. Constata-se que para preservar a convergência de interesses públicos e privados não é determinante a prevalência dos interesses de determinadas partes, mas a preservação da relação desses interesses com a finalidadepública da delegação, tal como estruturada no contrato. A partir da chave de análise da decomposição dos interesses materiais representados nos contratos de delegação é possível determinar seus efeitos jurídicos precisos, definir de modo mais claros as situações que admitem mudanças do contrato e possibilitar a preservação da convergência de interesses e a materialização da finalidade pública da infraestrutura. Para esse efeito, embora haja elementos que indicam o potencial dos contratos de delegação para efetivamente equacionar complexidades materiais, percebe-se a necessidade de superação de posições doutrinárias ainda influentes e a utilidade de eventuais aperfeiçoamentos no sistema jurídico brasileiro e no seu ordenamento jurídico
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.05.2018
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ABNT
GALVÃO, Gabriel de Mello. Convergência de interesses nos contratos de delegação de infraestrutura. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. . Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Galvão, G. de M. (2018). Convergência de interesses nos contratos de delegação de infraestrutura (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Galvão G de M. Convergência de interesses nos contratos de delegação de infraestrutura. 2018 ;[citado 2024 set. 19 ] -
Vancouver
Galvão G de M. Convergência de interesses nos contratos de delegação de infraestrutura. 2018 ;[citado 2024 set. 19 ]
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