O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos: uma motivação para a revisão das normas sanitárias (2018)
- Authors:
- Autor USP: PHILIPPI JUNIOR, ARLINDO - FSP
- Unidade: FSP
- DOI: 10.11606/issn.2316-9044.v19i1p50-74
- Subjects: RESÍDUOS SÓLIDOS; SERVIÇOS DE SAÚDE; MEDICAMENTO; POLÍTICA DE SAÚDE; VIGILÂNCIA SANITÁRIA; RESPONSABILIDADE LEGAL; MEIO AMBIENTE
- Language: Português
- Abstract: Medicamentos e poluentes orgânicos emergentes são contaminantes de potencial risco à saúde e ao meio ambiente, porém impedir que entrem em contato direto com a natureza é um grande desafio. A legislação pode ser compreendida como a principal ferramenta existente para mitigar o problema e, no Brasil, encontra-se em diferentes diplomas legais. O levantamento da legislação de abrangência nacional e de artigos científicos que versem sobre descarte de medicamentos foi realizado na internet. As resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Conselho Nacional do Meio Ambiente foram as normas mais citadas nas pesquisas e apresentaram dispositivos sobre descarte nos estabelecimentos de saúde contrários à legislação federal e às pesquisas referentes a tecnologias de tratamento da água e do solo. No contexto do ordenamento jurídico brasileiro, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010) e a Convenção de Basileia sobre o Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito (Decreto n. 875/1993) são limitadoras do poder regulamentador da Agência e do Conselho. Dessa forma, as resoluções que atual- mente regulam o descarte de medicamentos precisam ter seu texto alterado para que fiquem em conformidade com as tecnologias existentes e a legislação federal
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- Source:
- Título: Revista Direito Sanitário
- ISSN: 2316-9044
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.19, n.1, p. 50-74, 2018
- Este artigo possui versão em acesso aberto
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- Versão do Documento: Versão publicada (Published version)
-
Status: Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access) -
ABNT
BLANKENSTEIN, Giselle Margareth Pilla e PHILIPPI JUNIOR, Arlindo. O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos: uma motivação para a revisão das normas sanitárias. Revista Direito Sanitário, v. 19, n. 1, p. 50-74, 2018Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i1p50-74. Acesso em: 11 mar. 2026. -
APA
Blankenstein, G. M. P., & Philippi Junior, A. (2018). O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos: uma motivação para a revisão das normas sanitárias. Revista Direito Sanitário, 19( 1), 50-74. doi:10.11606/issn.2316-9044.v19i1p50-74 -
NLM
Blankenstein GMP, Philippi Junior A. O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos: uma motivação para a revisão das normas sanitárias [Internet]. Revista Direito Sanitário. 2018 ;19( 1): 50-74.[citado 2026 mar. 11 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i1p50-74 -
Vancouver
Blankenstein GMP, Philippi Junior A. O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos: uma motivação para a revisão das normas sanitárias [Internet]. Revista Direito Sanitário. 2018 ;19( 1): 50-74.[citado 2026 mar. 11 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i1p50-74 - Processo de construção da Agenda 21 de São Paulo
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