Sistema de cotas para pessoas com deficiência no setor privado: questões controversas e combate à discriminação (2017)
- Authors:
- Autor USP: CARDOSO, JAIR APARECIDO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DEFICIÊNCIA FÍSICA; INCLUSÃO SOCIAL; AÇÃO AFIRMATIVA; EMPREGO DE MINORIAS; DISCRIMINAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: Políticas de inclusão social e laboral, mobilizadas sob a bandeira da “discriminação positiva” ou “ação afirmativa”, vêm adquirindo crescente difusão no período contemporâneo. Dentre as ações afirmativas destinadas a promover a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, o sistema de reserva legal de vagas na esfera privada merece ser destacado, o qual foi implementado no Brasil sob o fundamento da Lei 8.213/91. Contudo, ainda permeiam algumas discussões a respeito do cumprimento do sistema de cotas pelas empresas brasileiras, como, por exemplo, a questão de como proceder com o preenchimento das vagas para as empresas com atividades sazonais ou com atividades altamente insalubres ou perigosas. Desse modo, o presente estudo visou responder a esses pontos controversos com base na doutrina e na atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Dessa forma, a metodologia utilizada foi o método dedutivo, sem descartar o método indutivo, com fulcro em pesquisa documental no âmbito doutrinário e legislativo, mas também foi empregada uma análise documental jurisprudencial, na medida em que a busca por decisões judiciais e a análise das mesmas integrou o conteúdo deste trabalho. Através da observação de como a doutrina e a jurisprudência regulamentam esse tema, considerou-se ser possível obter respostas fidedignas e conclusivas ao presente estudo e, consequentemente, contribuir para a erradicação de toda e qualquer manifestação discriminatória em relação às pessoas com deficiência
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2017
- Source:
- Título do periódico: Revista Paradigma
- ISSN: 2318-8650
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 26, n. 2, p. 316-339, jul./dez. 2017
-
ABNT
LEITE, Fernanda Menezes e CARDOSO, Jair Aparecido. Sistema de cotas para pessoas com deficiência no setor privado: questões controversas e combate à discriminação. Revista Paradigma, v. 26, n. 2, p. 316-339, 2017Tradução . . Acesso em: 01 maio 2024. -
APA
Leite, F. M., & Cardoso, J. A. (2017). Sistema de cotas para pessoas com deficiência no setor privado: questões controversas e combate à discriminação. Revista Paradigma, 26( 2), 316-339. -
NLM
Leite FM, Cardoso JA. Sistema de cotas para pessoas com deficiência no setor privado: questões controversas e combate à discriminação. Revista Paradigma. 2017 ; 26( 2): 316-339.[citado 2024 maio 01 ] -
Vancouver
Leite FM, Cardoso JA. Sistema de cotas para pessoas com deficiência no setor privado: questões controversas e combate à discriminação. Revista Paradigma. 2017 ; 26( 2): 316-339.[citado 2024 maio 01 ] - Os desafios da justiça do trabalho no resgate da dignidade do trabalhador em condições análogas à de escravo
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