Sociedades de economia mista: interesses públicos e privados (2018)
- Authors:
- Autor USP: TONIN, MAYARA GASPAROTO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-08102020-212032
- Subjects: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA; EMPRESAS; PODER; ACIONISTA MINORITÁRIO; INTERESSE COLETIVO
- Language: Português
- Abstract: A sociedade de economia mista é sociedade anônima que integra a Administração Pública. Possui características tanto de empresa privada quanto de ente estatal. Apesar dessa (aparente) contradição, é justamente dessa forma que a companhia de capital misto deve ser compreendida: em sua dualidade de empresa estatal, sendo tanto “empresa” quanto “estatal”. Nessa condição, ao mesmo tempo em que deve buscar realizar determinada finalidade pública, deve funcionar com a lógica da atividade empresarial, inclusive mediante a devida retribuição aos investidores. Assim, deve atender o interesse público que justificou sua criação e respeitar as características empresariais que lhe são inerentes, especialmente os direitos dos acionistas minoritários, que são essenciais ao empreendimento. O presente trabalho analisa inicialmente a escolha do Estado pela lógica empresarial para o desenvolvimento de determinada atividade e o contexto em que surgiram as sociedades de economia mista no Brasil. A partir disso e do exame da normativa constitucional e legal aplicável, estuda a estrutura interna de interesses públicos e privados dessas sociedades, o exercício do poder de controle pelo Estado, a possibilidade de imposição de limitações a esse poder e a necessidade da garantia dos direitos coletivos e essenciais dos acionistas minoritários privados
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.05.2018
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- Versão do Documento: Versão publicada (Published version)
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Status: Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access) -
ABNT
TONIN, Mayara Gasparoto. Sociedades de economia mista: interesses públicos e privados. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08102020-212032/. Acesso em: 12 mar. 2026. -
APA
Tonin, M. G. (2018). Sociedades de economia mista: interesses públicos e privados (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08102020-212032/ -
NLM
Tonin MG. Sociedades de economia mista: interesses públicos e privados [Internet]. 2018 ;[citado 2026 mar. 12 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08102020-212032/ -
Vancouver
Tonin MG. Sociedades de economia mista: interesses públicos e privados [Internet]. 2018 ;[citado 2026 mar. 12 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08102020-212032/
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