Reprodução institucional da desigualdade: a indução federal e a distribuição desigual de Conselhos de Políticas Públicas nos municípios brasileiros (2016)
- Authors:
- Autor USP: SEVERI, FABIANA CRISTINA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/issn.2319-0558.v3i3p558-573
- Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; DESIGUALDADES
- Language: Português
- Abstract: Os Conselhos de Políticas Públicas são instituições importantes para concretizar a participação da sociedade civil, exigida pela legislação brasileira na gestão de políticas públicas. Nesse artigo analisamos os modos pelos quais a legislação federal pode induzir a criação desses Conselhos nos Municípios. Para isso, sistematizamos dados do IBGE sobre a distribuição dos Conselhos pelo Brasil para, posteriormente, relacioná-los com a análise do conteúdo das previsões que a legislação federal possui sobre os Conselhos Municipais. Identificamos que o principal fator de indução da criação de Conselhos Municipais é a previsão de competência para a gestão de recursos financeiros e que a previsão de competências abstratas ou meramente consultivas tende a induzir menos sua criação nos municípios. Constatamos ainda que Conselhos relacionados a políticas públicas especificamente voltadas a grupos sociais vulnerabilizados possuem mecanismos de indução frágeis, reproduzindo no âmbito institucional a desigualdade que esses Conselhos deveriam combater
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2016
- Source:
- Título do periódico: Revista Digital de Direito Administrativo
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 3, n. 3, p. 558-573, 2016
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
ANTONIETTO, André Luis Gomes e SEVERI, Fabiana Cristina. Reprodução institucional da desigualdade: a indução federal e a distribuição desigual de Conselhos de Políticas Públicas nos municípios brasileiros. Revista Digital de Direito Administrativo, v. 3, n. 3, p. 558-573, 2016Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i3p558-573. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Antonietto, A. L. G., & Severi, F. C. (2016). Reprodução institucional da desigualdade: a indução federal e a distribuição desigual de Conselhos de Políticas Públicas nos municípios brasileiros. Revista Digital de Direito Administrativo, 3( 3), 558-573. doi:10.11606/issn.2319-0558.v3i3p558-573 -
NLM
Antonietto ALG, Severi FC. Reprodução institucional da desigualdade: a indução federal e a distribuição desigual de Conselhos de Políticas Públicas nos municípios brasileiros [Internet]. Revista Digital de Direito Administrativo. 2016 ; 3( 3): 558-573.[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i3p558-573 -
Vancouver
Antonietto ALG, Severi FC. Reprodução institucional da desigualdade: a indução federal e a distribuição desigual de Conselhos de Políticas Públicas nos municípios brasileiros [Internet]. Revista Digital de Direito Administrativo. 2016 ; 3( 3): 558-573.[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i3p558-573 - Separação de poderes e a judicialização da política
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Informações sobre o DOI: 10.11606/issn.2319-0558.v3i3p558-573 (Fonte: oaDOI API)
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