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Direito à prova e preclusão no processo penal condenatório (2018)

  • Authors:
  • Autor USP: DIAS, FERNANDO GARDINALI CAETANO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: PROVA (PROCESSO PENAL); PROCESSO PENAL; RISCO
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo da dissertação é analisar a incidência da preclusão sobre o exercício do direito à prova no processo penal. Para tanto, a pesquisa abrange dois temas: o direito à prova, com a análise de suas principais características; e a preclusão, com o estudo de seu desenvolvimento (nas doutrinas processuais civil e penal, na Itália e no Brasil) e a constatação dos aspectos de consenso sobre o seu conceito. Em seguida, o trabalho constata um núcleo essencial da preclusão, consistente em um risco calculado entre as exigências (conflitantes entre si) de melhor acertamento fático possível e celeridade processual. Com isso, ao final, o trabalho analisa a incidência da preclusão em cada um dos momentos da atividade probatória, sob a perspectiva de cada uma das partes (acusação e defesa) e do juiz (inclusive em sua iniciativa instrutória). Para a defesa, o trabalho aponta a possibilidade de afastamento da preclusão na atividade probatória, por uma avaliação judicial orientada pelo critério do cálculo do risco da preclusão
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 03.04.2018

  • How to cite
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    • ABNT

      DIAS, Fernando Gardinali Caetano; MORAES, Maurício Zanoide de. Direito à prova e preclusão no processo penal condenatório. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
    • APA

      Dias, F. G. C., & Moraes, M. Z. de. (2018). Direito à prova e preclusão no processo penal condenatório. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Dias FGC, Moraes MZ de. Direito à prova e preclusão no processo penal condenatório. 2018 ;
    • Vancouver

      Dias FGC, Moraes MZ de. Direito à prova e preclusão no processo penal condenatório. 2018 ;

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