Responsabilidade pelos vícios e defeitos da construção (2018)
- Authors:
- Autor USP: PASSOS, LUISA MENDES DE CARVALHO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-25092020-163055
- Subjects: CONSTRUÇÃO CIVIL; EMPREITADA; VÍCIO REDIBITÓRIO; DEFEITO; RESPONSABILIDADE CIVIL; INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES; CÓDIGO CIVIL; CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: A responsabilidade dos construtores por vícios e defeitos da construção, no Brasil, é uma questão complexa devido à falta de coerência do sistema legal e à sobreposição de várias normas, bem como em virtude da falta de clareza de algumas delas, resultando em um cenário crítico de insegurança jurídica, principalmente em relação aos prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis. O objetivo do presente trabalho é esclarecer as controvérsias existentes que afetam tanto os profissionais que trabalham no setor da construção civil como os consumidores. A intenção é ir além do óbvio, traçando um paralelo com a lei e a doutrina estrangeiras. A responsabilidade dos construtores por defeitos de construção será analisada de acordo com o Código Civil brasileiro, considerando-se a disciplina da empreitada, dos vícios redibitórios e do inadimplemento. Em seguida, a questão será examinada no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Por fim, será abordado o tema dos vícios e defeitos da construção nos seguintes países: Alemanha, Espanha, França, Itália, Portugal, Austrália, Nova Zelândia e no Reino Unido
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.05.2018
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
PASSOS, Luisa Mendes de Carvalho. Responsabilidade pelos vícios e defeitos da construção. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25092020-163055/. Acesso em: 03 mar. 2026. -
APA
Passos, L. M. de C. (2018). Responsabilidade pelos vícios e defeitos da construção (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25092020-163055/ -
NLM
Passos LM de C. Responsabilidade pelos vícios e defeitos da construção [Internet]. 2018 ;[citado 2026 mar. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25092020-163055/ -
Vancouver
Passos LM de C. Responsabilidade pelos vícios e defeitos da construção [Internet]. 2018 ;[citado 2026 mar. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25092020-163055/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-25092020-163055 (Fonte: oaDOI API)
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