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Recall de produtos no Brasil: do surgimento do instituto à sua aplicação (2018)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SAAB, MARIA FERNANDA CASTANHEIRA - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: DIREITO DO CONSUMIDOR; PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR; PRODUTOS; PERICULOSIDADE; RISCO; DANO; RESPONSABILIDADE CIVIL; INDENIZAÇÃO; CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
  • Language: Português
  • Abstract: O instituto do recall, embora sem estar expressamente previsto, com esta denominação, no Código de Defesa do Consumidor, vem se mostrando um mecanismo de grande relevância para a prevenção de danos, em atenção ao princípio da segurança dos produtos inseridos no mercado de consumo. Nos últimos anos, os números de chamamento têm crescido exponencialmente no país, mas ainda é possível verificar certo preconceito dos consumidores quando empresas iniciam o processo de recall, sobretudo fora do segmento da indústria automobilística, no qual a comunicação de processos de chamamento acontece com maior frequência. À luz deste cenário, o presente estudo possui como principal objetivo analisar o instituto do recall na legislação e jurisprudência brasileira, com especial atenção para conceitos e pontos controvertidos. Para tanto, fazemos inicialmente uma análise sobre as origens do recall, o seu conceito e a sua introdução no ordenamento jurídico pátrio como mecanismo de alertar as autoridades e os consumidores sobre a inserção de produto defeituoso no mercado, visando a sua retirada de circulação e a prevenção de danos. Em seguida, passamos à reflexão sobre a principiologia envolvida no chamamento de produtos, que acaba por se confundir com os próprios princípios que regem as relações de consumo. Ato seguinte, analisamos as hipóteses legais para a realização do recall na legislação brasileira, abordando alguns conceitos essenciais para a compreensão do instituto, sobretudo à luz de casos práticos verificados na jurisprudência. Passamos, então, para a análise do procedimento do recall em si, trazendo reflexão para temas ainda controvertidos, tais como o prazo para o início do chamamento, a necessidade de realização de recall no caso de sabotagem de produtos, os prazos e termos finais para que o chamamento seja encerrado de forma satisfatória efetiva e as consequênciaspara o consumidor no caso de não atendimento ao procedimento de recall. Por fim, buscamos analisar a responsabilidade do fornecedor no caso da realização ou não do recall de produtos, sua responsabilidade frente aos danos causados aos consumidores antes ou após a comunicação do chamamento e, ainda, sua responsabilidade ainda que não verificados quaisquer acidentes de consumo, mas apenas a exposição dos consumidores a risco. Finalmente, analisamos a possibilidade da comunicação do recall gerar, por si só, qualquer indenização em âmbito coletivo, as sanções administrativas e penais decorrentes da não realização do chamamento e a possibilidade de celebração de Termos de Ajustamento de Conduta com autoridades e a sua natureza
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 05.04.2018

  • How to cite
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    • ABNT

      SAAB, Maria Fernanda Castanheira; LOPEZ, Tereza Ancona. Recall de produtos no Brasil: do surgimento do instituto à sua aplicação. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
    • APA

      Saab, M. F. C., & Lopez, T. A. (2018). Recall de produtos no Brasil: do surgimento do instituto à sua aplicação. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Saab MFC, Lopez TA. Recall de produtos no Brasil: do surgimento do instituto à sua aplicação. 2018 ;
    • Vancouver

      Saab MFC, Lopez TA. Recall de produtos no Brasil: do surgimento do instituto à sua aplicação. 2018 ;

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