Recall de produtos no Brasil: do surgimento do instituto à sua aplicação (2018)
- Authors:
- Autor USP: SAAB, MARIA FERNANDA CASTANHEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-22102020-172631
- Subjects: DIREITO DO CONSUMIDOR; PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR; MERCADORIA; PERICULOSIDADE; RISCO; DANO; RESPONSABILIDADE CIVIL; INDENIZAÇÃO; CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
- Language: Português
- Abstract: O instituto do recall, embora sem estar expressamente previsto, com esta denominação, no Código de Defesa do Consumidor, vem se mostrando um mecanismo de grande relevância para a prevenção de danos, em atenção ao princípio da segurança dos produtos inseridos no mercado de consumo. Nos últimos anos, os números de chamamento têm crescido exponencialmente no país, mas ainda é possível verificar certo preconceito dos consumidores quando empresas iniciam o processo de recall, sobretudo fora do segmento da indústria automobilística, no qual a comunicação de processos de chamamento acontece com maior frequência. À luz deste cenário, o presente estudo possui como principal objetivo analisar o instituto do recall na legislação e jurisprudência brasileira, com especial atenção para conceitos e pontos controvertidos. Para tanto, fazemos inicialmente uma análise sobre as origens do recall, o seu conceito e a sua introdução no ordenamento jurídico pátrio como mecanismo de alertar as autoridades e os consumidores sobre a inserção de produto defeituoso no mercado, visando a sua retirada de circulação e a prevenção de danos. Em seguida, passamos à reflexão sobre a principiologia envolvida no chamamento de produtos, que acaba por se confundir com os próprios princípios que regem as relações de consumo. Ato seguinte, analisamos as hipóteses legais para a realização do recall na legislação brasileira, abordando alguns conceitos essenciais para a compreensão do instituto, sobretudo à luz de casos práticos verificados na jurisprudência. Passamos, então, para a análise do procedimento do recall em si, trazendo reflexão para temas ainda controvertidos, tais como o prazo para o início do chamamento, a necessidade de realização de recall no caso de sabotagem de produtos, os prazos e termos finais para que o chamamento seja encerrado de forma satisfatória efetiva e as consequênciaspara o consumidor no caso de não atendimento ao procedimento de recall. Por fim, buscamos analisar a responsabilidade do fornecedor no caso da realização ou não do recall de produtos, sua responsabilidade frente aos danos causados aos consumidores antes ou após a comunicação do chamamento e, ainda, sua responsabilidade ainda que não verificados quaisquer acidentes de consumo, mas apenas a exposição dos consumidores a risco. Finalmente, analisamos a possibilidade da comunicação do recall gerar, por si só, qualquer indenização em âmbito coletivo, as sanções administrativas e penais decorrentes da não realização do chamamento e a possibilidade de celebração de Termos de Ajustamento de Conduta com autoridades e a sua natureza
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.04.2018
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
SAAB, Maria Fernanda Castanheira. Recall de produtos no Brasil: do surgimento do instituto à sua aplicação. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22102020-172631/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Saab, M. F. C. (2018). Recall de produtos no Brasil: do surgimento do instituto à sua aplicação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22102020-172631/ -
NLM
Saab MFC. Recall de produtos no Brasil: do surgimento do instituto à sua aplicação [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22102020-172631/ -
Vancouver
Saab MFC. Recall de produtos no Brasil: do surgimento do instituto à sua aplicação [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22102020-172631/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-22102020-172631 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
