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Da inconstitucionalidade da precificação forçada no novo regime jurídico do contrato de integração vertical no agronegócio (2018)

  • Authors:
  • Autor USP: COELHO, ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: AGRONEGÓCIO; FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO; CUSTO DE TRANSAÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: Trata-se de tese de doutorado que analisa os contratos de integração vertical agrários segundo a égide da Lei n. 13.288/2016, que representa um marco legislativo para essa importante categoria negocial. A análise do contrato passa por três perspectivas – primeiro como fato, em que se apresentam seus contornos econômicos e sociais; depois como valor, em que se denotam a causa contratual e os princípios subjacentes ao negócio; e, ainda, como norma, esmiuçando - se um a um os elementos desse negócio jurídico de acordo com as novidades trazidas pela Lei n. 13.288/2016. Por fim, conclui-se pela inconstitucionalidade do sistema de precificação forçada trazido pela lei, seja porque incompatível com a livre-iniciativa por se tratar de um contrato empresarial e de lucro; seja porque o efeito de tal precificação, ao final, será mais lesivo do que benéfico a quem se pretendia proteger: o produtor rural integrado
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 24.05.2018

  • How to cite
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    • ABNT

      COELHO, Antônio Augusto de Souza; HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Da inconstitucionalidade da precificação forçada no novo regime jurídico do contrato de integração vertical no agronegócio. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
    • APA

      Coelho, A. A. de S., & Hironaka, G. M. F. N. (2018). Da inconstitucionalidade da precificação forçada no novo regime jurídico do contrato de integração vertical no agronegócio. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Coelho AA de S, Hironaka GMFN. Da inconstitucionalidade da precificação forçada no novo regime jurídico do contrato de integração vertical no agronegócio. 2018 ;
    • Vancouver

      Coelho AA de S, Hironaka GMFN. Da inconstitucionalidade da precificação forçada no novo regime jurídico do contrato de integração vertical no agronegócio. 2018 ;

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