A cessão de crédito na recuperação judicial: da praxis à teoria da deliberação sobre o plano de recuperação envolvendo a figura do credor-cessionário (2018)
- Authors:
- Autor USP: ALEIXO, ANA PAULA MARTINS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: DIREITO FALIMENTAR; DIREITO COMERCIAL; ASSEMBLEIA DE CREDORES; CESSÃO DE CRÉDITO
- Language: Português
- Abstract: O tema abordado consiste na deliberação sobre o plano de recuperação judicial envolvendo a figura do credor-cessionário. Para demonstrar a relevância do tema, bem como para ilustrar e delimitar os problemas de pesquisa abordados, foi utilizado o método empírico qualitativo, por meio de entrevistas com os Juízes de 1a instância das varas de falências, recuperações judiciais e conflitos relacionados à arbitragem da Comarca da Capital de São Paulo/SP e pesquisa de acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. São abordados na dissertação, assim, os seguintes problemas práticos: (i) o enquadramento do cessionário nas classes de votação do plano de recuperação, tendo em vista a posição anteriormente ostentada pelo cedente; (ii) o impedimento de voto do cessionário, que não existia em relação ao cedente; e a eventual transferência do impedimento existente apenas em relação ao cedente; (iii) o cômputo do quórum por cabeça e/ou valor, em assembleia- geral de credores, no caso de a cessão de crédito acarretar a concentração ou dispersão da titularidade do crédito; (iv) a cessão com o objetivo de manipular o resultado da deliberação em favor da própria empresa em recuperação; e (v) a cessão utilizada pelo credor para a obtenção de tratamento mais benéfico nos termos do plano de recuperação. O diálogo entre o arcabouço teórico e os aludidos problemas se deu por meio de revisão bibliográfica, pesquisa de jurisprudência e levantamento da literatura norte-americana
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.04.2018
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ABNT
ALEIXO, Ana Paula Martins. A cessão de crédito na recuperação judicial: da praxis à teoria da deliberação sobre o plano de recuperação envolvendo a figura do credor-cessionário. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08102020-220806/. Acesso em: 29 abr. 2025. -
APA
Aleixo, A. P. M. (2018). A cessão de crédito na recuperação judicial: da praxis à teoria da deliberação sobre o plano de recuperação envolvendo a figura do credor-cessionário (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08102020-220806/ -
NLM
Aleixo APM. A cessão de crédito na recuperação judicial: da praxis à teoria da deliberação sobre o plano de recuperação envolvendo a figura do credor-cessionário [Internet]. 2018 ;[citado 2025 abr. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08102020-220806/ -
Vancouver
Aleixo APM. A cessão de crédito na recuperação judicial: da praxis à teoria da deliberação sobre o plano de recuperação envolvendo a figura do credor-cessionário [Internet]. 2018 ;[citado 2025 abr. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08102020-220806/
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