Riscos de desastres: influência do dever de prevenção na responsabilização (2018)
- Authors:
- Autor USP: SERRA, TATIANA BARRETO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; DESASTRES AMBIENTAIS; RISCO AMBIENTAL
- Language: Português
- Abstract: A história humana é marcada por desastres. Contudo, de castigos divinos, as catástrofes passaram a ser vistas como fenômenos de necessária gestão e gerenciamento pelo ser humano. A transversalidade dos fenômenos de catástrofes revelou que, além dos dados técnicos, tantos outros interferem na compreensão do conceito de risco, a exemplo dos fatores sociais e culturais. Se é certo que a intensificação da magnitude e frequência dos desastres se explica face ao modelo atual de exploração dos recursos naturais, a revisão desse comportamento demanda mudanças políticas e éticas, que transcendem a análise pragmática do custo-benefício dos riscos atuais. Demandam, em verdade, uma mudança na interpretação do modelo de responsabilização. Algumas premissas precisam ser estabelecidas antes do estudo dos instrumentos da responsabilidade civil no tema das catástrofes. Esclarecer o conceito de desastres é o ponto inicial. A análise levará a uma conclusão intransponível: a extensão desse conceito para abranger as questões ambientais se mostra imprescindível, sobretudo, para a manutenção da dignidade e da qualidade de vida humanas. Outras premissas decorrem da própria complexidade do fenômeno e das suas causas geradoras, que interferem diretamente nos conceitos de vulnerabilidade e resiliência. Essa análise tem o condão de revelar a necessidade de uma modificação do comportamento humano na prevenção de riscos de desastres, por meio de ações eficazes de gestão e gerenciamento, informadas por uma base principiológica. É a partir da compreensão de todos esses conceitos que ecoa a conclusão mais valiosa do presente estudo: o caráter preventivo dos riscos de desastres demanda imprescindível revisão dos modelos utilizados para análise da reponsabilidade civil, com assunção da suficiência do risco para a sua incidência e destaque positivo às açõespreventivas. Nesse sentido, a importantíssima contribuição do direito civil com as responsabilizações decorrentes do direito de vizinhança e do abuso de poder, somadas à mais recente previsão do parágrafo único artigo 927, do Código Civil, ao lado da responsabilização ambiental, devem sofrer influência da prevenção na individualização da responsabilidade de cada agente. A contribuição que se pretendeu trazer para a discussão funda-se, justamente, na influência da prevenção na responsabilização em um aspecto positivo, incentivador de condutas preventivas. Se, de fato, não cabe a discussão da culpa, por se tratar de uma responsabilidade objetiva, por outro devem ser criados instrumentos legais capazes de ofertar um tratamento diferenciado entre aquele que agiu com prevenção e aquele que renegou completamente esse agir. A própria gênese da responsabilidade civil impõe a individualização de condutas, privilegiando de alguma forma aquele que é mais diligente. E a sua função preventiva demanda, ainda, uma antecipação à ocorrência do dano concreto
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.04.2018
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ABNT
SERRA, Tatiana Barreto. Riscos de desastres: influência do dever de prevenção na responsabilização. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. . Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Serra, T. B. (2018). Riscos de desastres: influência do dever de prevenção na responsabilização (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Serra TB. Riscos de desastres: influência do dever de prevenção na responsabilização. 2018 ;[citado 2024 set. 19 ] -
Vancouver
Serra TB. Riscos de desastres: influência do dever de prevenção na responsabilização. 2018 ;[citado 2024 set. 19 ]
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