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Proteção jurídica do investidor-consumidor (2018)

  • Authors:
  • Autor USP: HACHUL, DAPHNE NORONHA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-22102020-172219
  • Subjects: CONSUMIDOR; INVESTIDOR; MERCADO DE CAPITAIS; FUNDO DE INVESTIMENTO; CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
  • Language: Português
  • Abstract: O presente estudo tem como objeto a proteção jurídica do investidor no mercado de capitais. Para tanto, é analisada qual a tutela mais adequada para a defesa de seus direitos, conforme as correntes doutrinárias e a evolução do entendimento jurisprudencial. Foi abordado o arcabouço jurídico do mercado financeiro, em especial do mercado de capitais, bem como a esfera jurídico-contratual do investidor como consumidor, para identificar como a extensão dos direitos e garantias fundamentais nas relações privadas atingem as relações contratuais do mercado de capitais, em especial nas relações que envolvem os fundos de investimento. Um aspecto importante do estudo é o desenvolvimento do conceito de investidor-consumidor e a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações entre investidores e as instituições financeiras do mercado de capitais. Ainda, para compreender de que forma o investidor encontra-se protegido no mercado, foram abordados os direitos da informação adequada, transparência, liberdade de escolha, noção de risco do investimento realizado, proibição de publicidade enganosa e abusiva e a de garantia de rendimento, bem como direito à efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individual e coletivamente. Por fim, foram analisados os julgamentos de casos concretos pelo Superior Tribunal de Justiça, a fim de verificar o entendimento emanado pela Corte Superior sobre a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações contratuais no mercado de capitais, identificando a tutela reparatória que vem sendo aplicada, e demonstradas as dificuldades e os desafios em se garantir uma efetiva proteção do investidor-consumidor no atual cenário do arcabouço jurídico do mercado de capitais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 07.06.2018
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-22102020-172219 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      HACHUL, Daphne Noronha; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Proteção jurídica do investidor-consumidor. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22102020-172219/pt-br.php > DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-22102020-172219.
    • APA

      Hachul, D. N., & Lima, C. R. P. de. (2018). Proteção jurídica do investidor-consumidor. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22102020-172219/pt-br.php
    • NLM

      Hachul DN, Lima CRP de. Proteção jurídica do investidor-consumidor [Internet]. 2018 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22102020-172219/pt-br.php
    • Vancouver

      Hachul DN, Lima CRP de. Proteção jurídica do investidor-consumidor [Internet]. 2018 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22102020-172219/pt-br.php

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