Proteção jurídica do investidor-consumidor (2018)
- Authors:
- Autor USP: HACHUL, DAPHNE NORONHA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-22102020-172219
- Subjects: CONSUMIDOR; INVESTIDOR; MERCADO DE CAPITAIS; FUNDO DE INVESTIMENTO; CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo tem como objeto a proteção jurídica do investidor no mercado de capitais. Para tanto, é analisada qual a tutela mais adequada para a defesa de seus direitos, conforme as correntes doutrinárias e a evolução do entendimento jurisprudencial. Foi abordado o arcabouço jurídico do mercado financeiro, em especial do mercado de capitais, bem como a esfera jurídico-contratual do investidor como consumidor, para identificar como a extensão dos direitos e garantias fundamentais nas relações privadas atingem as relações contratuais do mercado de capitais, em especial nas relações que envolvem os fundos de investimento. Um aspecto importante do estudo é o desenvolvimento do conceito de investidor-consumidor e a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações entre investidores e as instituições financeiras do mercado de capitais. Ainda, para compreender de que forma o investidor encontra-se protegido no mercado, foram abordados os direitos da informação adequada, transparência, liberdade de escolha, noção de risco do investimento realizado, proibição de publicidade enganosa e abusiva e a de garantia de rendimento, bem como direito à efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individual e coletivamente. Por fim, foram analisados os julgamentos de casos concretos pelo Superior Tribunal de Justiça, a fim de verificar o entendimento emanado pela Corte Superior sobre a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações contratuais no mercado de capitais, identificando a tutela reparatória que vem sendo aplicada, e demonstradas as dificuldades e os desafios em se garantir uma efetiva proteção do investidor-consumidor no atual cenário do arcabouço jurídico do mercado de capitais
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.06.2018
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
HACHUL, Daphne Noronha. Proteção jurídica do investidor-consumidor. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22102020-172219/. Acesso em: 10 abr. 2026. -
APA
Hachul, D. N. (2018). Proteção jurídica do investidor-consumidor (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22102020-172219/ -
NLM
Hachul DN. Proteção jurídica do investidor-consumidor [Internet]. 2018 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22102020-172219/ -
Vancouver
Hachul DN. Proteção jurídica do investidor-consumidor [Internet]. 2018 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22102020-172219/
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