Gestão democrática na elaboração do plano diretor: o caso do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei Municipal nº 16.050/2014) (2018)
- Authors:
- Autor USP: MELONCINI, MARIA ISABELA HARO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-17092020-172936
- Subjects: PLANO DIRETOR; PARTICIPAÇÃO POLÍTICA; DIREITO URBANÍSTICO; CONSTITUIÇÃO DE 1988; POLÍTICA URBANA
- Language: Português
- Abstract: O trabalho discute os contornos jurídicos da gestão democrática na elaboração do plano diretor, e, numa segunda etapa, a análise de sua aplicação no caso do processo de revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei Municipal nº 16.050/2014), para identificar alguns dos desafios de sua execução. O regime jurídico da gestão democrática na elaboração do plano diretor foi detalhado a partir das regras específicas sobre esse procedimento e a partir do que se denominou teoria geral do processo participativo. Verificou-se que a gestão democrática da cidade é conceito convencionado por lei, composto por regras e princípios executados por meio de instrumentos participativos, por via de um processo. A finalidade desse processo é tanto a produção do projeto de lei ou lei do plano diretor, como a inclusão do maior número de participantes. O aprofundamento da discussão sobre o regime jurídico da gestão democrática na elaboração do plano diretor deu-se a partir da análise do caso concreto. Como já era esperado, a finalidade de inclusão foi amplamente garantida no caso analisado. Todavia, puderam-se verificar dois aspectos da garantia de gestão democrática da cidade que não foram suficientemente atendidos, quais sejam, a disponibilização de informações em linguagem acessível e a resposta motivada individualmente a cada contribuição apresentada
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.04.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
MELONCINI, Maria Isabela Haro. Gestão democrática na elaboração do plano diretor: o caso do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei Municipal nº 16.050/2014). 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17092020-172936/. Acesso em: 08 nov. 2024. -
APA
Meloncini, M. I. H. (2018). Gestão democrática na elaboração do plano diretor: o caso do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei Municipal nº 16.050/2014) (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17092020-172936/ -
NLM
Meloncini MIH. Gestão democrática na elaboração do plano diretor: o caso do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei Municipal nº 16.050/2014) [Internet]. 2018 ;[citado 2024 nov. 08 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17092020-172936/ -
Vancouver
Meloncini MIH. Gestão democrática na elaboração do plano diretor: o caso do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei Municipal nº 16.050/2014) [Internet]. 2018 ;[citado 2024 nov. 08 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17092020-172936/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-17092020-172936 (Fonte: oaDOI API)
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