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A custódia cautelar no processo penal brasileiro e a lei 12.403/2011 (2018)

  • Authors:
  • Autor USP: LOUREIRO SOBRINHO, JOSE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: PROCESSO PENAL; JUSTIÇA
  • Language: Português
  • Abstract: Inicialmente foi feito breve apanhado da liberdade e sua mitigação pela prisão, ressaltando-se, então, os sistemas de avaliação de prova e sua relevância no tema. A seguir, foi feito esboço histórico da custódia cautelar no direito comparado, em especial em Portugal e Itália, que serviram de inspiração para nosso novo modelo cautelar. O processo penal, em si, foi analisado em sua técnica da cautelaridade e sob o prisma do devido processo legal. A nova sistemática da custódia cautelar, introduzida pela Lei 12.403/2011, foi analisada à luz da proporcionalidade e da presunção de inocência, a buscar um equacionamento entre os direitos e garantias fundamentais e a eficácia estatal na solução dos conflitos, contrapondo a liberdade individual e a segurança social. Enfim, o foco principal deste estudo científico foi demonstrar a importância do novo sistema de medidas cautelares pessoais, rompendo a bipolaridade prisão/liberdade, denotando o caráter excepcional da custódia provisória, fato corroborado pela criação na novel legislação de medidas alternativas adequadas à natureza do crime e à situação do criminoso
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 04.04.2018
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      LOUREIRO SOBRINHO, José; ALMEIDA, José Raul Gavião de. A custódia cautelar no processo penal brasileiro e a lei 12.403/2011. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11092020-020824/pt-br.php >.
    • APA

      Loureiro Sobrinho, J., & Almeida, J. R. G. de. (2018). A custódia cautelar no processo penal brasileiro e a lei 12.403/2011. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11092020-020824/pt-br.php
    • NLM

      Loureiro Sobrinho J, Almeida JRG de. A custódia cautelar no processo penal brasileiro e a lei 12.403/2011 [Internet]. 2018 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11092020-020824/pt-br.php
    • Vancouver

      Loureiro Sobrinho J, Almeida JRG de. A custódia cautelar no processo penal brasileiro e a lei 12.403/2011 [Internet]. 2018 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11092020-020824/pt-br.php

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