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Direito ao confronto e declarações do corréu (2018)

  • Authors:
  • Autor USP: BRAGAGNOLLO, DANIEL PAULO FONTANA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-25092020-143105
  • Subjects: PROVA TESTEMUNHAL (PROCESSO PENAL); INTERROGATÓRIO (PROCESSO PENAL); DIREITO PROCESSUAL PENAL; PARADIGMA
  • Language: Português
  • Abstract: O tema da presente dissertação é o direito ao confronto e as declarações do corréu. Seus objetivos principais são analisar a incidência do direito ao confronto na tomada de declarações do corréu, e as consequências jurídicas advindas das violações a este direito fundamental. Para enfrentamento, inicia-se com a definição do direito ao confronto como direito fundamental vigente no Brasil pela adesão à Convenção Americana de Direitos Humanos e ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, bem como estabelecendo o paradigma confrontativo, assim entendido como modelo teórico para análise de sua introdução e implementação no ordenamento jurídico. A seguir, definem-se as hipóteses de declarações do corréu. Estabelecidas essas premissas, adota-se o método comparado para investigar o tratamento do direito ao confronto e das declarações do corréu em outras jurisdições estrangeiras e internacionais, como referência à análise do tema deste trabalho no ordenamento nacional. Por fim, o tema-problema é desafiado à luz do direito processual penal brasileiro, ocasião em que se verificará a aplicação do paradigma contrativo previsto nas normas abstratas, posicionando-nos sobre as consequências jurídicas da violação ao direito ao confronto e aduzindo se o Brasil atende ao compromisso internacional de implementar e proteger este direito fundamental
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 03.04.2018
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-25092020-143105 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      BRAGAGNOLLO, Daniel Paulo Fontana; MORAES, Maurício Zanoide de. Direito ao confronto e declarações do corréu. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-25092020-143105/pt-br.php > DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-25092020-143105.
    • APA

      Bragagnollo, D. P. F., & Moraes, M. Z. de. (2018). Direito ao confronto e declarações do corréu. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-25092020-143105/pt-br.php
    • NLM

      Bragagnollo DPF, Moraes MZ de. Direito ao confronto e declarações do corréu [Internet]. 2018 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-25092020-143105/pt-br.php
    • Vancouver

      Bragagnollo DPF, Moraes MZ de. Direito ao confronto e declarações do corréu [Internet]. 2018 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-25092020-143105/pt-br.php

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