Direito ao confronto e declarações do corréu (2018)
- Authors:
- Autor USP: BRAGAGNOLLO, DANIEL PAULO FONTANA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-25092020-143105
- Subjects: PROVA TESTEMUNHAL (PROCESSO PENAL); INTERROGATÓRIO (PROCESSO PENAL); DIREITO PROCESSUAL PENAL; PARADIGMA
- Language: Português
- Abstract: O tema da presente dissertação é o direito ao confronto e as declarações do corréu. Seus objetivos principais são analisar a incidência do direito ao confronto na tomada de declarações do corréu, e as consequências jurídicas advindas das violações a este direito fundamental. Para enfrentamento, inicia-se com a definição do direito ao confronto como direito fundamental vigente no Brasil pela adesão à Convenção Americana de Direitos Humanos e ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, bem como estabelecendo o paradigma confrontativo, assim entendido como modelo teórico para análise de sua introdução e implementação no ordenamento jurídico. A seguir, definem-se as hipóteses de declarações do corréu. Estabelecidas essas premissas, adota-se o método comparado para investigar o tratamento do direito ao confronto e das declarações do corréu em outras jurisdições estrangeiras e internacionais, como referência à análise do tema deste trabalho no ordenamento nacional. Por fim, o tema-problema é desafiado à luz do direito processual penal brasileiro, ocasião em que se verificará a aplicação do paradigma contrativo previsto nas normas abstratas, posicionando-nos sobre as consequências jurídicas da violação ao direito ao confronto e aduzindo se o Brasil atende ao compromisso internacional de implementar e proteger este direito fundamental
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.04.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
BRAGAGNOLLO, Daniel Paulo Fontana. Direito ao confronto e declarações do corréu. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-25092020-143105/. Acesso em: 10 out. 2024. -
APA
Bragagnollo, D. P. F. (2018). Direito ao confronto e declarações do corréu (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-25092020-143105/ -
NLM
Bragagnollo DPF. Direito ao confronto e declarações do corréu [Internet]. 2018 ;[citado 2024 out. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-25092020-143105/ -
Vancouver
Bragagnollo DPF. Direito ao confronto e declarações do corréu [Internet]. 2018 ;[citado 2024 out. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-25092020-143105/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-25092020-143105 (Fonte: oaDOI API)
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