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Internet regulation and development: the battle over network neutrality (2018)

  • Authors:
  • Autor USP: MELO, LÍLIAN MANOELA MONTEIRO CINTRA DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: INTERNET; LIBERDADE DE EXPRESSÃO; INOVAÇÃO; GOVERNANÇA; PODER ECONÔMICO; DIREITO COMPARADO
  • Language: Português
  • Abstract: A governança da internet vive um momento crítico. Por isso, é imprescindível abordar as razões pelas quais as escolhas feitas até então não foram suficientes para preservar a promessa da internet de promover o desenvolvimento econômico, o engajamento democrático e a justiça social. Nesse sentido, a análise do debate da neutralidade da rede é fundamental, uma vez que está relacionado às questões mais atuais que definirão o futuro da internet. O debate da neutralidade da rede produziu uma ampla variedade de trabalhos que incorporaram estudos jurídicos e econômicos nos os quais se delibera sobre o que seria necessário para garantir uma internet livre e inovadora. Embora essa produção tenha sido frequentemente desenvolvida sob os auspícios do discurso técnico, a influência da economia evolutiva é marcante e ignora os efeitos da neutralidade da rede nos dilemas atuais sobre justiça social e desenvolvimento econômico. A hipótese do presente trabalho é a de que os limites da neutralidade da rede não são uma consequência indesejada, mas tanto parte do problema quanto da solução. Tais limitações da neutralidade da rede ocorrem principalmente em razão de ela ser incapaz de garantir todos os objetivos a que se propõe e do seu deliberado foco em inovação na última milha da internet, desconsiderando a realidade em que se insere. Nesse sentido, propõe-se que o debate da neutralidade da rede fracassa porque não endereça os problemas relacionados às estruturas concentradas de poder e ao aumento das desigualdades. Para tanto, oferece-se um enquadramento alternativo – internacionalmente situado e historicamente fundamentado – do debate da neutralidade da rede. Investiga-se o debate da neutralidade da rede nos Estados Unidos e no Brasil nas últimas décadas, identificando os processos e os mecanismos pelos quais seus arranjos estéreis tomaram forma específica, dando destaque ao seusignificado frente aos esforços recentes de elaboração de políticas públicas. No Capítulo 1, os mitos da governança da internet até então disseminados são desconstruídos, apresentando a forma pela qual o desenho e a arquitetura específicos da internet, bem como seus correspondentes resultados no debate da neutralidade da rede, prevaleceram em determinados períodos. No Capítulo 2, analisa-se as relações de competição e de colaboração entre os órgãos intergovernamentais e as sociedades técnico-profissional internacionais com o objetivo de compreender como a interação entre os atores públicos e privados redefine o papel dessas entidades e cria novos espaços para regulamentação e pressões externas. Na sequência, os Capítulos 3 e 4 identificam as contingências específicas das últimas décadas pelas quais um conjunto dinâmico de atores, eventos e instituições convergiu (ou não) e deu origem aos atuais consensos e dissensos sobre a neutralidade da rede nos Estados Unidos e no Brasil. Tal análise objetiva identificar historicamente as estruturas e os conflitos de poder. No Capítulo 5, introduz-se o enquadramento institucional do debate da neutralidade da rede, mapeando seus arranjos políticos e econômicos. Por fim, no Capítulo 6, busca-se apresentar um novo arcabouço para a análise da neutralidade da rede e de seus efeitos potencialmente distributivos na economia global, afastando-se do determinismo tecnológico e considerando que a internet não só enraíza, como também é enraizada em todos os blocos de construção do que denominamos de sociedade
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 21.05.2018

  • How to cite
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    • ABNT

      MELO, Lílian Manoela Monteiro Cintra de; GOUVÊA, Carlos Portugal. Internet regulation and development: the battle over network neutrality. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
    • APA

      Melo, L. M. M. C. de, & Gouvêa, C. P. (2018). Internet regulation and development: the battle over network neutrality. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Melo LMMC de, Gouvêa CP. Internet regulation and development: the battle over network neutrality. 2018 ;
    • Vancouver

      Melo LMMC de, Gouvêa CP. Internet regulation and development: the battle over network neutrality. 2018 ;

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