Apuração de haveres e balanço de determinação: uma análise da jurisprudência brasileira (2018)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, LEONARDO MÄDER FURTADO DOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-16102020-144952
- Subjects: SOCIEDADE COMERCIAL; DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE; FUNDO DE COMÉRCIO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO; JURISPRUDÊNCIA
- Language: Português
- Abstract: O Direito brasileiro prevê que a participação do sócio que se retira de sociedade limitada será paga com base no valor do patrimônio da sociedade, avaliado a preço de mercado, apurado em um instrumento denominado de balanço de determinação. De acordo com esse critério, os ativos e passivos da sociedade são avaliados individualmente em uma simulação de liquidação da sociedade. Essa regra impede, por consequência, que os haveres sejam avaliados por metodologia que se denomina de fluxo de caixa descontado, haja vista que se trata de metodologia que avalia o negócio em vez de avaliar os ativos e passivos da sociedade individualmente a preço de liquidação. Além disso, a regra de apuração de haveres no direito brasileiro, descrita acima, não admite a inclusão do que a jurisprudência tem denominado de "fundo de comércio", haja vista que não se trata de um ativo. A análise dos laudos periciais e das decisões judiciais que homologam tais laudos em processos de apuração de haveres demonstra que os critérios de apuração de haveres previstos no sistema legal brasileiro não têm sido respeitados
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.04.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
SANTOS, Leonardo Mäder Furtado dos. Apuração de haveres e balanço de determinação: uma análise da jurisprudência brasileira. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-16102020-144952/. Acesso em: 28 out. 2025. -
APA
Santos, L. M. F. dos. (2018). Apuração de haveres e balanço de determinação: uma análise da jurisprudência brasileira (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-16102020-144952/ -
NLM
Santos LMF dos. Apuração de haveres e balanço de determinação: uma análise da jurisprudência brasileira [Internet]. 2018 ;[citado 2025 out. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-16102020-144952/ -
Vancouver
Santos LMF dos. Apuração de haveres e balanço de determinação: uma análise da jurisprudência brasileira [Internet]. 2018 ;[citado 2025 out. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-16102020-144952/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-16102020-144952 (Fonte: oaDOI API)
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