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A extensão de efeitos da falência a terceiros (2018)

  • Authors:
  • Autor USP: JACUNSKAS, GUSTAVO PONTES - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: FALÊNCIA; DIREITO FALIMENTAR; DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA; RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL; DIREITO ESTRANGEIRO
  • Language: Português
  • Abstract: A legislação falimentar brasileira possui uma única hipótese que poderia ser classificada como extensão de efeitos da falência a terceiros: a falência automática dos sócios ilimitadamente responsáveis. A prática jurisprudencial, entretanto, evoluiu para admitir a extensão de efeitos da falência em outras hipóteses, com fundamento na desconsideração da personalidade jurídica. Este estudo discute a adequação dos critérios jurisprudenciais atualmente admitidos à luz dos pressupostos para a decretação da falência e da desconsideração da personalidade jurídica, fornecendo um modelo interpretativo para imputação de responsabilidade a terceiros em relação à sociedade empresária falida
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 05.06.2018
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      JACUNSKAS, Gustavo Pontes; CALÇAS, Manoel de Queiroz Pereira. A extensão de efeitos da falência a terceiros. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11092020-143633/pt-br.php >.
    • APA

      Jacunskas, G. P., & Calças, M. de Q. P. (2018). A extensão de efeitos da falência a terceiros. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11092020-143633/pt-br.php
    • NLM

      Jacunskas GP, Calças M de QP. A extensão de efeitos da falência a terceiros [Internet]. 2018 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11092020-143633/pt-br.php
    • Vancouver

      Jacunskas GP, Calças M de QP. A extensão de efeitos da falência a terceiros [Internet]. 2018 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11092020-143633/pt-br.php

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