Da opacidade à publicidade: atores e ideias na construção das políticas de acesso à informação governamental no Brasil (2018)
- Authors:
- Autor USP: RESENDE, JOÃO FRANCISCO - EACH
- Unidade: EACH
- Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; DIREITO À INFORMAÇÃO
- Keywords: Acesso à informação; Right to information
- Language: Português
- Abstract: Em 2011 foi promulgada no Brasil a Lei 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação LAI, regulamentando somente após 23 anos um direito fundamental reconhecido na Constituição de 1988. A LAI estabeleceu o normativo legal que orienta a efetivação do direito de amplo acesso à informação detida pelo Estado, promovendo inovações de políticas de transparência governamental, controle social da administração pública e governo aberto no Estado brasileiro em seus vários poderes e níveis de governo. Diversos trabalhos vêm buscando analisar a implementação da LAI, mas poucos estudos se dedicaram a estudar a formação da agenda política que produziu a Lei de Acesso, e nesses há maior ênfase na identificação de atores, interesses, arenas decisórias e estratégias envolvidas neste processo. Este estudo busca avançar o conhecimento sobre a formação dessa agenda numa outra perspectiva, a abordagem pós-positivista ou cognitiva de análise de políticas públicas, investigando as diversas ideias, sentidos e discursos presentes nas discussões sobre o direito à informação pública que atravessam as últimas décadas e que colaboraram na construção da Lei de Acesso à Informação brasileira
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.05.2018
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ABNT
RESENDE, João Francisco. Da opacidade à publicidade: atores e ideias na construção das políticas de acesso à informação governamental no Brasil. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-25062018-124118/. Acesso em: 04 mar. 2026. -
APA
Resende, J. F. (2018). Da opacidade à publicidade: atores e ideias na construção das políticas de acesso à informação governamental no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-25062018-124118/ -
NLM
Resende JF. Da opacidade à publicidade: atores e ideias na construção das políticas de acesso à informação governamental no Brasil [Internet]. 2018 ;[citado 2026 mar. 04 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-25062018-124118/ -
Vancouver
Resende JF. Da opacidade à publicidade: atores e ideias na construção das políticas de acesso à informação governamental no Brasil [Internet]. 2018 ;[citado 2026 mar. 04 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-25062018-124118/
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