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Da opacidade à publicidade: atores e ideias na construção das políticas de acesso à informação governamental no Brasil (2018)

  • Authors:
  • Autor USP: RESENDE, JOÃO FRANCISCO - EACH
  • Unidade: EACH
  • Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; DIREITO À INFORMAÇÃO
  • Keywords: Acesso à informação; Right to information
  • Language: Português
  • Abstract: Em 2011 foi promulgada no Brasil a Lei 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação LAI, regulamentando somente após 23 anos um direito fundamental reconhecido na Constituição de 1988. A LAI estabeleceu o normativo legal que orienta a efetivação do direito de amplo acesso à informação detida pelo Estado, promovendo inovações de políticas de transparência governamental, controle social da administração pública e governo aberto no Estado brasileiro em seus vários poderes e níveis de governo. Diversos trabalhos vêm buscando analisar a implementação da LAI, mas poucos estudos se dedicaram a estudar a formação da agenda política que produziu a Lei de Acesso, e nesses há maior ênfase na identificação de atores, interesses, arenas decisórias e estratégias envolvidas neste processo. Este estudo busca avançar o conhecimento sobre a formação dessa agenda numa outra perspectiva, a abordagem pós-positivista ou cognitiva de análise de políticas públicas, investigando as diversas ideias, sentidos e discursos presentes nas discussões sobre o direito à informação pública que atravessam as últimas décadas e que colaboraram na construção da Lei de Acesso à Informação brasileira
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 09.05.2018
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      RESENDE, João Francisco; LEITE, Cristiane Kerches da Silva. Da opacidade à publicidade: atores e ideias na construção das políticas de acesso à informação governamental no Brasil. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-25062018-124118/ >.
    • APA

      Resende, J. F., & Leite, C. K. da S. (2018). Da opacidade à publicidade: atores e ideias na construção das políticas de acesso à informação governamental no Brasil. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-25062018-124118/
    • NLM

      Resende JF, Leite CK da S. Da opacidade à publicidade: atores e ideias na construção das políticas de acesso à informação governamental no Brasil [Internet]. 2018 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-25062018-124118/
    • Vancouver

      Resende JF, Leite CK da S. Da opacidade à publicidade: atores e ideias na construção das políticas de acesso à informação governamental no Brasil [Internet]. 2018 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-25062018-124118/

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